Liberdade ou segurança, eis a questão

Um tema é recorrente entre estudiosos das ciências humanas: o dilema liberdade x segurança. Entre os séculos 16 e 18, uma das escolas que se posicionava a respeito dessa questão era a contratualista, que considerava que o Estado se origina por meio de um “contrato social”. Nele, os cidadãos abrem mão de alguns direitos e liberdades e se submetem a regras que lhes permitem viver em sociedade.

O filósofo inglês John Locke (1632-1704), conhecido como pai do liberalismo, defendia que um dos direitos a que o homem renuncia no contrato social é o de defesa e de fazer justiça com as próprias mãos. Quem passa a ter a função da justiça e o poder do uso da força é o Estado. Outros estudiosos questionam se deveríamos mesmo entregar nossa liberdade ao governo, esperando que este faça a justiça por nós.

No livro A República, Platão questiona: “Sed quis custodiet ipsos custodes?“ (“Quem vigia os vigilantes?”). Em outras palavras, quando uma pessoa ou um grupo detém um poder absoluto, quem será seu regulador? Uma solução possível, utilizada nas democracias modernas, é a proposta pelo filósofo francês Montesquieu (1689-1755): a divisão dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dessa forma, cada poder é limitado e fiscalizado pelos demais.

São questões milenares que ultrapassaram as fronteiras das ciências humanas – e do real – para se transformar em pano de fundo de histórias em quadrinhos. Quando um herói como o Homem-Aranha está na rua combatendo homens que tentavam assaltar uma loja, e no final os amarra com sua teia em um poste, ele está violando alguns direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. Entre eles, os direitos de resposta; de não ser submetido a tortura nem a tratamento desumano; de ter preservada a integridade física e moral; de ser considerado inocente até o julgamento.

Quem paga a conta?

O artigo 345 do nosso Código Penal deixa claro que é crime “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima”. Portanto, mesmo que o super-herói estivesse “fazendo o bem”, essa ação é ilegal. Ele atua utilizando-se dos três poderes simultaneamente, quando sua atividade não é regulada por nenhum governo. Ele próprio cria as leis que definirão o que está certo ou errado; ele próprio julga os casos particulares, decidindo a pena a ser aplicada; e ele próprio executa as leis que criou e fiscaliza seu cumprimento.

Se um super-herói mascarado (ou seja, sem identidade) fizer algo de errado, quem cobrará justiça dele? Se uma cidade for destruída em um combate, para quem o prefeito vai mandar a conta? Se uma pessoa se sentir prejudicada por um herói, a quem ela vai processar?

Na saga Guerra Civil, HQ da editora Marvel Comics, um grupo de heróis, ao tentar salvar uma cidade, provoca uma tragédia maior, causando a morte de vários inocentes. Por isso, a população começa a enxergar os seres superpoderosos (sejam heróis ou vilões) como perigosos. Cedendo à pressão da mídia e da opinião pública, o governo sanciona uma lei obrigando os super-humanos a se registrarem, a revelarem suas identidades, tornando-se subordinados ao Estado.

Essa regulamentação da atividade dos superpoderosos divide a comunidade dos heróis em dois grupos: de
um lado, os que são a favor do registro, liderados pelo Homem de Ferro; do outro, os contrários à medida,
liderados pelo Capitão América. Não encontrando uma solução pacífica, os dois líderes reúnem seus times e
declaram guerra.

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Um lado e outro

Do lado do Capitão América (os que são contrários ao registro), o principal argumento é que o trabalho dos heróis é sempre em favor do povo americano, não havendo a necessidade de submetê-los ao governo. A criação do registro de cada ser superpoderoso e a perda da liberdade de atuação deles era o que mais preocupava o Capitão. E se, por exemplo, os Estados Unidos decidissem usar os detentores de superpoderes em conflitos políticos, colocando a proteção da população em segundo plano?

Do lado do Homem de Ferro (o time dos favoráveis ao registro), o principal argumento é que a opinião pública deveria ser soberana, afinal é o povo que justifica a existência e o trabalho de um super-herói. O registro ajudaria a prevenir os casos de heróis que se tornam vilões, já que a identidade deles seria conhecida. Além disso, o órgão regulamentador da atuação dos super-humanos seria a S.H.I.E.L.D (Superintendência Humana de Intervenção, Espionagem, Logística e Dissuasão), fundada pela ONU e financiada pela OTAN. Ou seja, um órgão internacional.

Podemos dizer que o time do Homem de Ferro escolheu o lado da lei e do povo, enquanto o do Capitão América escolheu o da liberdade e preservação da identidade do herói, apesar do clamor público e da decisão do governo. Sendo assim, seria uma decisão considerada ilegal no nosso ‘mundo real’.

O grande problema, que desencadeou a Guerra Civil, não foi o conflito de opiniões sobre esse assunto, que é saudável e existe há muitos séculos. A causa do conflito foi a forma como os dois líderes resolveram manifestar seus posicionamentos. Incapazes de dialogar, ambos (e principalmente o Homem de Ferro) não deram nenhuma chance ao outro de conhecer melhor seus argumentos e as implicações de cada decisão. Qualquer semelhança com a realidade terá sido mera coincidência? E você, como se posiciona ante ao dilema liberdade x segurança?

Lucas Miranda
Editor do blogue Ciência Nerd
Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor), Unicamp

Matéria publicada em 23.05.2018

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