10 agosto 2012

Sobre a ditadura e a sociedade

Motivada por recentes manifestações favoráveis e contrárias à investigação de crimes de tortura cometidos durante o governo militar no Brasil, Keila Grinberg comenta, em sua coluna de agosto, o apoio social – ainda que pequeno – a esse regime e às suas práticas.

Prédio da União Nacional dos Estudantes é cercado pela polícia militar durante a ditadura. Apesar das violações de direitos humanos ocorridas durante o regime, uma parte da sociedade o apoiava – e ainda apoia. (foto: Arquivo UNE – CC BY-NC 2.0)

Algumas notícias sobre a ditadura brasileira (1964-1985) veiculadas recentemente chamaram a atenção. Uma é a matéria publicada no The New York Times no último domingo (5/8) sobre a tortura durante esse período e o trabalho da Comissão da Verdade, estabelecida em 2011 para investigar as violações dos direitos humanos acontecidas durante o regime militar.

O texto, que tem como personagem principal a presidente Dilma Rousseff, reproduz uma fala do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, que, perguntado se teria havido tortura no Brasil durante o governo militar, teria respondido que sim, havia tortura no regime militar e há tortura no Brasil de hoje – referindo-se, nesse caso, às condições deploráveis das prisões.

Rocha Paiva, que foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior e secretário-geral do Exército, já havia dito coisa semelhante em entrevista concedida à jornalista Miriam Leitão, ao acusar a Comissão da Verdade de parcialidade por não apurar os crimes supostamente cometidos pelos opositores ao regime. Ao se perguntar “Quando é que não houve tortura no Brasil?”, o general praticamente atribui a tortura à cultura brasileira, afirmando que ela faz parte dos usos e costumes do país.

O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva praticamente atribui a tortura à cultura brasileira, afirmando que ela faz parte dos usos e costumes do país

A outra notícia recente é a matéria da revista Carta Capital desta semana (‘Chance fatal. Ou não?’) sobre o processo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra,  ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo. Há quatro anos, Ustra foi condenado na ação declaratória que pedia que a Justiça o reconhecesse como torturador. O coronel apelou da sentença e agora aguarda julgamento.

A revista defende a condenação de Ustra, argumentando que, 27 anos após o fim da ditadura, até hoje “o Judiciário brasileiro ainda não condenou em caráter definitivo qualquer agente do Estado envolvido em torturas, sequestros e assassinatos durante o regime” militar.

Para aqueles que argumentam que a investigação desses crimes viola a Lei da Anistia de 1979 – que anistiou perseguidos políticos e agentes da ditadura igualmente e teve sua validade mantida por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010 –, é citada, em contrapartida, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos também proferida em 2010.

Segundo essa decisão, “as disposições da Lei da Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

Vozes dissonantes

As duas matérias realçam o mesmo ponto: a importância da condenação dos torturadores e do trabalho de apuração da Comissão da Verdade.

Ao lê-las, uma pessoa desavisada poderia até pensar que é apenas a leniência da Justiça o que impede o reconhecimento e a punição dos torturadores, e que a sociedade brasileira continuaria hoje – como sempre teria sido – contrária aos crimes cometidos pelos militares durante a ditadura. Assim como na França de Vichy (governo de influência nazista estabelecido entre 1940 e 1944) e na África do Sul do apartheid (regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994), ninguém hoje se identificaria com a ditadura militar brasileira.

Ato contra crimes da ditadura
'Ato pela memória e justiça dos mortos e desaparecidos da ditadura', realizado este ano em Belo Horizonte em protesto à comemoração dos 48 anos do golpe de 1964. Grande parte da sociedade brasileira defende a importância do reconhecimento e da punição dos torturadores ligados ao governo militar. (foto: Casa Fora do Eixo Minas/ Flickr – CC BY-SA 2.0)

Ledo engano. Se assim fosse, como explicar a posição da estudante de direito Cibele Bumber Baginski, de 22 anos, que lidera movimento para fundar novamente o partido da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e que tem conseguido não só arregimentar correligionários como também atrair alguma atenção da mídia?

Cibele defende que “não existe direita no Brasil” e que as pessoas que a procuram “têm saudade da Arena”. Saudade da Arena? Mas como pode haver saudade do partido criado em 1965 para apoiar a ditadura? Como recriar um dos maiores objetos de deboche da imprensa brasileira, principalmente a partir dos anos 1990? Se corroborarmos a tese da oposição entre a vontade da sociedade brasileira e os rumos da ditadura militar, não há como compreender o fenômeno, a não ser atribuindo-o à bizarrice da estudante e à insanidade de uns poucos.

Produto social

Mas historiadores como Daniel Aarão Reis Filho, professor titular de história da Universidade Federal Fluminense, há tempos vêm chamando a atenção para a necessidade de pensar a ditadura de maneira diferente: não como “um pesadelo que é preciso exorcizar” – como se a sociedade nada tivesse a ver com o regime militar –, mas como produto de uma relação que é preciso investigar.

Afinal, como ele próprio argumenta, se a sociedade brasileira fosse tão contrária à ditadura, como explicar que tenha sido aprovada a anistia tanto para torturados quanto para torturadores? Como compreender a força de políticos que fizeram suas carreiras durante o governo militar? Como entender as continuidades entre aquele período e a democracia posterior?

O historiador Daniel Aarão Reis Filho defende que a ditadura no Brasil deveria ser mais adequadamente denominada de “civil-militar”, tal foi o apoio da sociedade à sua instituição e à sua manutenção

Daniel Aarão Reis Filho de fato defende que a ditadura no Brasil deveria ser mais adequadamente denominada de “civil-militar”, tal foi o apoio da sociedade à sua instituição e à sua manutenção, por mais de 20 anos. É também o que defende a historiadora Lucia Grinberg, autora do livro Partido político ou bode expiatório: um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional (1965-1979).

Se for assim, talvez não seja tão absurda a leitura de vários comentários positivos nos sites que noticiam a ideia de uma suposta refundação da Arena. Esse movimento, por mais fraco que seja, não deixa de nos mostrar que temos que conviver com a realidade de que nem todo mundo era contra a ditadura no Brasil.

Mas, para estes, é sempre bom lembrar, como faz Lucia Grinberg: muitos arenistas nos anos 1970 defendiam o AI-5, que legitimou a tortura no país. Em resposta às denúncias de torturas sofridas por presos políticos, várias lideranças da Arena negavam a existência de tais práticas ou consideravam-nas apenas “excessos”, “fatos isolados” ou “desvio da máquina policial”. Ora, as pesquisas mostram que era uma política de Estado.

Fundar um partido com esse nome e repetir frases como “o que os governantes faziam [durante a ditadura], eles estavam endossados pela lei para fazer” é, na prática, defender a tortura. 

Keila Grinberg
Departamento de História
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Pós-doutoramento na Universidade de Michigan (bolsista da Capes)

Sugestões para leitura:

Aarão Reis Filho, Daniel. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

Grinberg, Lucia. Partido político ou bode expiatório: um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional, Arena (1965-1979). Rio de Janeiro: Mauad, 2009.

Fico, Carlos. Além do golpe: a tomada do poder em 31 de março de 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2004.

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