Contém x pode conter


Logotipo da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3).

 

Representantes de mais de 130 países estão na capital paranaense para participar da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3). A cerimônia de abertura do encontro aconteceu neste domingo no Memorial de Curitiba, e as atividades oficiais começam nesta segunda-feira no centro de convenções Expo Trade, em Pinhais, região metropolitana da capital.

 

Abriram a reunião o prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa, e o secretário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o argelino Ahmed Djoghlaf. Nas boas-vindas que deu aos presentes na abertura do encontro, o governador do Paraná, Roberto Requião, reafirmou suas já conhecidas posições contrárias ao cultivo e à comercialização de produtos transgênicos.

 

O Protocolo de Cartagena é um tratado da CDB que visa garantir segurança na transferência, manipulação e uso de organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna. Esta é a terceira vez que as partes (países participantes) se encontram para discutir o documento.

 

O protocolo foi proposto em 2000, mas só entrou em vigor em setembro de 2003. Seu principal objetivo é evitar perda de biodiversidade, e a maior preocupação está relacionada com o movimento transfronteiriço de commodities

geneticamente modificadas.

 

A MOP1, primeira reunião para discutir o documento, foi realizada em Kuala Lumpur, na Malásia, em 2004. As negociações giraram majoritariamente em torno de aspectos referentes à implementação do protocolo.

 

Um importante avanço nessa reunião foi o desenvolvimento de um projeto piloto do chamado Biosafety-Clearing House (BCH), mecanismo que serve para troca de informações científicas, técnicas, ambientais e jurídicas sobre OVMs entre os países-parte. O BCH, que agora está em pleno funcionamento, se baseia em fundamentos vindos de qualquer nação e pode ser acessado pela internet por importadores que queiram conhecer detalhes das modificações contidas nas commodities

exportadas.

 

O protocolo prima pelo direito à informação. Nesse sentido, permite a um país o indeferimento da importação de carga com OVMs, desde que motivada, seja por falta de dados sobre as modificações genéticas contidas ou por apresentar riscos à biodiversidade após análise.

 

Durante a MOP2, realizada em Montreal, Canadá, no ano passado, Brasil e Nova Zelândia protestaram contra o trecho do documento (aceito pela maior parte das delegações) que prevê a adoção da expressão ‘Contém OVMs’ para identificar produtos transgênicos.

 

A justificativa do governo brasileiro é de que a identificação ‘Pode conter OVMs’ é suficiente para cumprir o objetivo de assegurar proteção a possíveis danos à biodiversidade. Se a inscrição ‘Contém OVMs’ for adotada, será preciso separar as cargas de transgênicos das que contêm exclusivamente commodities

livres de manipulação genética, o que implicaria discriminação na produção e na colheita, e a criação de silos exclusivos para carregamentos ‘orgânicos’. Conseqüentemente, os custos seriam muito mais elevados. Além disso, os testes serão mais rigorosos e, por demandar realização tanto no porto de origem quanto no porto de entrada, exigirão mais gastos, cujo custeio ainda não se sabe se caberá à nação que importa ou à que exporta.

 

Por ser o Brasil a maior nação exportadora de soja que ratifica o documento, o país seria prejudicado ao ser enquadrado nas regulamentações às quais países como Estados Unidos e Argentina (que não assinam o protocolo) não estão sujeitos.

 

Diversas ONGs protestam contra a posição brasileira por acreditar que o país está levando em conta princípios comerciais na tomada de uma decisão que deveria considerar apenas a conservação da biodiversidade e precauções contra riscos ao meio ambiente. No final da MOP2, representantes de diversas ONGs levantaram cartazes com a palavra shame

(vergonha), em manifesto contra a posição brasileira.

 

Essa questão será de grande importância para o Brasil e deverá ser um dos temas centrais na pauta das plenárias que ocorrerão ao longo desta semana em Curitiba.

 

 

 

Célio Yano

 

Especial para a CH On-line / PR
13/03/2006