O Brasil fez avanços no manejo de suas florestas tropicais, especialmente nos últimos anos, mas ainda tem grandes obstáculos pela frente. O sistema de concessões, pelo qual uma empresa privada pode explorar uma floresta pública por um período de 40 anos, a burocracia e a legislação são vistos como desafios para que se chegue a um modelo ideal de gestão.

Essa é a avaliação de especialistas reunidos no evento “Amazônia in loco”, que levou os participantes da 61ª reunião anual da SBPC para a Reserva Florestal Adolpho Ducke, um dos maiores fragmentos florestais urbanos do mundo.

O sistema de concessões de florestas públicas, criado a partir da aprovação em 2006 da Lei 11.284, foi um dos temas mais debatidos durante o evento. Para Luiz Carlos Joels, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela mesma lei, esse tipo de administração favorece a conservação da floresta. “Sem uso, não há como conservar”, afirma.

Segundo ele, a Floresta Nacional (Flona) Jamari, a primeira a ter sua licitação completada, servirá como uma experiência. “Embora a Flona Tapajós seja a melhor floresta comercial, com mais de um milhão de hectares, é mais fácil aprendermos primeiro com os 96 mil hectares de Jamari”, explica Noels.

Esse não é o ponto de vista do engenheiro florestal Niro Higuchi, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que sempre foi contra as concessões. Para ele, a adoção desse sistema é um erro. “As justificativas para a aprovação eram de que ele reduziria o desmatamento, a extração de madeira ilegal e a grilagem. Mas já existem leis que regem esses crimes – o que outra lei poderia fazer?”

Além disso, ele ressalta que todas as iniciativas desse tipo em florestas tropicais de outros países não funcionaram. Noels contesta a afirmação, citando Bolívia e Gabão como exemplos de implantação de regimes de concessão bem sucedidos.

Burocracia e legislação
A burocracia e a legislação brasileiras também foram citadas durante o evento como importantes entraves para um manejo florestal eficaz. O economista João Tezza, diretor técnico da Fundação Amazônia Sustentável, avalia que o sistema para legalizar a exploração sustentável da floresta é tão complicado que faz com que as pessoas optem por ficar à margem dele. “Mas isso não quer dizer que eles sejam criminosos”, pondera. “Nem todos os ilegais são bandidos.”

A solução, segundo ele, é mudar para um outro modelo de fiscalização, amostral e incorruptível, baseado na confiança na sociedade. Tezza citou o modelo do metrô alemão como exemplo. “Eles calculam que uma pessoa será abordada por um fiscal a cada 40 viagens, então a multa por não pagar a passagem tem o valor equivalente a 50 viagens”, explica.

Alinhado com esse ponto de vista está Malvino Salvador, diretor de Assistência Técnica e Extensão Florestal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Para ele, a legislação florestal federal não se adapta ao pequeno produtor.

Salvador cita como exemplo o Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para transportar madeira extraída legalmente. Por irônico que possa parecer, ele só pode ser emitido pela internet. “Como um pequeno extrativista do interior vai fazer isso?”, questiona. “Eles acabam tendo que pagar procuradores em Manaus e muitos são enganados.”

Mas Salvador finaliza com uma nota de otimismo. “As populações tradicionais estão mais convencidas hoje de que sua sobrevivência depende da conservação das florestas”.

Fred Furtado
Ciência Hoje / RJ
20/07/2009

Confira a cobertura completa da 61ª Reunião Anual da SBPC