Do estado do bem-estar ao estado mínimo

 

A Constituição brasileira de 1988 nasceu cercada de grande expectativa. No papel, o documento previa grandes avanços sociais para a população como a viabilização de reformas progressistas, entre as quais a da previdência social, saúde e educação. Na prática, no entanto, essas mudanças não se consolidaram desde então. Um estudo realizado pelo economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ajuda a entender os motivos ao analisar a trajetória da política social brasileira entre 1964 e 2002.

Para a pesquisa que realizou em seu doutorado, Fagnani teve como ponto de partida a identificação do quadro geral de carências estruturais existentes no Brasil e atuação do Estado em cada setor durante os últimos quarenta anos. Segundo o economista, esse período foi marcado pelo embate de dois movimentos opostos. Enquanto o primeiro defendia uma agenda social, com as bases institucionais e financeiras – características do chamado Estado de bem-estar social –, o outro gerava uma série de reações a essas propostas.
 
Este primeiro grupo ganhou força a partir dos meados dos anos 1970, ao criticar a política autocrática dos militares, principalmente na área social. Para o pesquisador, o regime militar foi marcado por uma modernização conservadora: embora tenham sido criados novos mecanismos financeiros e institucionais que ampliaram a oferta de bens e serviços, essa modernização voltou-se especialmente para as classes médias e ricas, o que deixou as camadas mais pobres da sociedade de fora.
 
A luta por uma agenda de reformas progressista e redistributiva, ou seja, mais social, culminou na Constituição de 1988. “Desenhou-se, pela primeira vez na história do Brasil, o embrião de um efetivo Estado de bem-estar social, universal e equânime”, ressalta Fagnani. Ao mesmo tempo, ele afirma que a constituição é um instrumento frágil porque só define os princípios gerais. “É num momento hostil da política nacional que acontece a regulamentação constitucional e, portanto, as leis são desfiguradas pelos conservadores.”
 
Para o economista, as contramarchas receberam força a partir do governo Sarney, que de certa forma procurou esterilizar o projeto reformista, ao minar as iniciativas implementadas pelo executivo federal (1985-1986). Após outubro de 1988, as contramarchas visavam desfigurar ou retardar a vigência dos novos direitos constitucionais. “Os casos mais paradigmáticos foram a reforma agrária, com o fim deste ministério em 1989, e as políticas federais urbanas (habitação, saneamento e transporte público)”, diz o pesquisador. “Mas essa contramarcha também atingiu os setores da saúde, previdência social e educação, seguro-desemprego e suplementação alimentar.”
 
Com o esgotamento do Estado nacional desenvolvimentista no plano internacional, passou a prevalecer a ideologia neoliberal. A partir daí, países subdesenvolvidos com industrialização tardia, como Brasil, sofreram pressão dos países globalizados para conterem gastos em programas sociais. É justamente neste cenário que o então presidente Fernando Collor põe em prática que se segue até o fim do governo FHC.
 
O modelo de macroeconomia vigente no mundo passa a determinar as regras do jogo. “Se a Constituição de 1988 enaltece o Estado do bem-estar social, a agenda neoliberal defende o Estado mínimo. Ao invés dos direitos trabalhistas e políticas universais, mais flexibilidade do mercado e políticas focalizadas. Por fim, ao invés dos direitos sociais, um governo mais assistencialista”, completa o economista. “Portanto, o que seria uma ‘constituição cidadã’, segundo Ulysses Guimarães, torna-se uma ‘constituição vilã.’“
 
Apesar de a pesquisa não incluir o governo Lula, o cientista afirma que essa política assistencialista continua por meio de projetos sociais como Bolsa-Família e Bolsa-Escola e adquire maior expressão. “Esses projetos são fundamentais, mas não podem ser confundidos com a estratégia de enfrentamento da questão social, como pregam os conservadores”. Ao contrário, ela não pode prescindir de políticas universais.  Outra condição necessária é o crescimento econômico e a criação de emprego”, afirma Fagnani.
 
O economista alerta para os riscos da atual tentativa da área econômica do governo de produzir “déficit nominal zero”. Essa estratégia, segundo ele, se fundamenta no congelamento dos gastos governamentais com previdência social, saúde, educação, seguro-desemprego etc. ”Essa nova investida poderá implicar o início de uma nova etapa de desmonte do que ainda restou do projeto de Estado de bem-estar social conquistado em 1988”, adverte.
 
Com essas ações estatais somadas ao poder inacreditável que instituições financeiras internacionais continuam detendo sobre o país e ao conservadorismo das nossas elites políticas e econômicas, Fagnani é categórico: “levam-nos a considerar crível um cenário em que a caridade volta a ser um traço marcante do sistema de proteção social no Brasil”. Diante da desconstrução do Estado social, o economista completa: “vivemos hoje mais um desdobramento de uma mesma velha história de arraigados privilégios.”

Mário Cesar Filho
Ciência Hoje On-line
05/12/2005