O texto principal do Código Florestal, documento que tem gerado polêmica nos últimos anos, foi aprovado, com vetos, no início do ano pela presidente Dilma Rousseff. Mas a decisão não colocou um ponto final na questão. Ainda faltava a votação da Medida Provisória 571 que altera o código, aprovada na quarta-feira (29/08) por comissão mista do Congresso, com mudanças que desagradam ambientalistas e o próprio governo federal.

O documento aprovado cria novas regras de conservação ambiental às margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade. Foram reduzidas de 20 para 15 metros as Áreas de Preservação Ambiental (APPs) no entorno de rios com até 10 metros de largura em propriedades médias, de até 15 módulos fiscais (medida que varia entre 450 e 1.500 hectares). Em terrenos maiores, acima de 15 módulos, a APP mínima será de 20 metros e a máxima de 100, independentemente da largura do curso d’água.

A comissão também estabeleceu que o tamanho da área recuperada às margens dos rios dessas propriedades maiores será definido pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) implantado em cada estado. Além disso, o texto acordado determina que não haverá APPs em cursos d’água efêmeros, ou seja, que ficam secos durante alguns períodos do ano.

A aprovação da medida provisória foi vista com maus olhos pela presidente Dilma Rousseff, que foi pega de surpresa com o acordo. Em consequência, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso, lançou uma nota em que diz que a negociação não teve aval nem concordância do governo e que o “ideal seria manter a proposta original da MP 571”.

O governo federal deve tentar reverter as mudanças nos plenários da Câmara e do Senado, de onde o texto seguirá para sanção ou veto presidencial – de novo.

Sofia Moutinho
Ciência Hoje On-line