Nova versão

O Senado aprovou ontem (6/12) à noite o texto-base do novo Código Florestal com 59 votos a favor e apenas sete contra. O documento, que foi modificado em relação ao aprovado na Câmara em maio, agora retorna às mãos dos deputados para nova votação.

O novo texto mantém muitos dos pontos anteriormente aprovados pela Câmara que desagradam ambientalistas, como a emenda 164, que anistia as atividades rurais irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) consolidadas até 2008, e a isenção para pequenos produtores de recompor o que foi desmatado na reserva legal, área de vegetação nativa que deve ser preservada nas propriedades rurais.

O novo texto mantém muitos dos pontos anteriormente aprovados pela Câmara que desagradam ambientalistas

Já os grandes proprietários continuam obrigados a recompor a reserva legal destruída, com a opção de substituir o reflorestamento pelo pagamento de serviços ambientais ou pela reconstituição da mata em outras terras. O que muda é que essas terras, que antes podiam estar em um bioma diferente do originalmente devastado, agora têm que ser recuperadas no mesmo bioma e até 50% da área podem ser reflorestados com espécies exóticas.

Os senadores incluíram ainda um capítulo sugerindo a criação de mecanismos de incentivos fiscais para auxiliar os proprietários irregulares que se inscreverem nos programas de reflorestamento – previstos para o ano que vem – a recompor as áreas desflorestadas.

Uma das sugestões do anexo é prover deduções no imposto de renda para quem fizer a recuperação ambiental. Em contrapartida, o texto estabelece que os bancos públicos não poderão conceder crédito a proprietários que estiverem irregulares cinco depois que o código entrar em vigor.

Mais espaço para agropecuária

As medidas estabelecidas para proteção em torno de rios são as mesmas aprovadas pelos deputados. Os rios largos continuam com uma área de preservação de 30 a 100 metros de largura ao seu redor e os rios estreitos com uma faixa de 15 metros.

Com a mudança, mais áreas estão liberadas para plantação e criação de gado

Para encostas e morros, no entanto, o novo texto amplia de 25º para 45º a inclinação mínima para que o local seja considerado APP. Com a mudança, mais áreas estão liberadas para plantação e criação de gado. Conforme já havia sido aprovado na Câmara, as atividades agropecuárias já existentes nessas regiões, independentemente da inclinação, estão legalizadas.

Novas emendas afetam Amazônia

As mudanças feitas pelo Senado foram sutis, com exceção de duas novas emendas que afetam em especial a região amazônica. Pelo novo texto, passa a ser permitida a exploração de até 10% dos apicuns na Amazônia e 35% nos demais biomas para atividades como a criação de camarão. Os apicuns são planícies alagadas salgadas que fazem parte dos manguezais, berçário de muitas espécies de peixes e mamíferos marinhos.

Além disso, os estados da região amazônica que tiverem mais de 65% de seu território protegido por unidades de conservação, como terras indígenas, poderão reduzir de 80% para 50% das propriedades rurais as áreas destinadas à reserva legal.

As modificações feitas pelo Senado podem ou não ser aprovadas na Câmara antes de o documento seguir para sanção ou veto da Presidência.

Sofia Moutinho

Ciência Hoje On-line