A entrevista publicada na edição 411 da CIÊNCIA HOJE  intitulada “PEC das praias: os riscos da privatização de áreas da União no litoral brasileiro” traz o debate da possível mudança na legislação brasileira para destinar áreas litorâneas à iniciativa privada. A utilização do texto em sala de aula pode ser ponto de partida para a discussão dos riscos socioambientais desta medida em tempos de crise climática e ainda estimular o debate sobre cidadania e participação social nas tomadas de decisão do Congresso Nacional.

Sugere-se a leitura da entrevista publicada em CH 411 com mediação do professor reforçando os pontos destacados nas possibilidades de abordagem. Após esta etapa, sugere-se a divisão da turma em grupos para debate e resposta das questões a seguir: 

– O que é uma PEC? ; 

– Explique a importância das áreas de restinga e mangue para a proteção do litoral ; 

– Como a aprovação desta PEC pode ampliar os impactos ambientais? Qual a relação com as mudanças climáticas? ; 

– Compare as soluções que vêm sendo tomadas por outros países com as tomadas por alguns municípios brasileiros para proteger suas regiões costeiras; 

– Por que passar o domínio das áreas litorâneas para os municípios pode ser prejudicial para o ecossistema? ; 

– Após a leitura da entrevista e o debate com a turma, pense:  por que é importante conhecermos as propostas de modificações nas legislações? ; 

– Desde 2013, o Congresso Nacional possui canais para aumentar a participação da população  nas suas decisões. Leia o texto 2 do item “Recursos utilizados” e explique como podemos participar e opinar sobre as decisões do Congresso Nacional. 

Após o debate das questões, cada grupo poderá escolher uma região litorânea brasileira, pesquisar o impacto de empreendimentos imobiliários/construções nessa região e apresentar para a turma (o professor pode disponibilizar textos do item “Explore +” para os estudantes).

Essa apresentação deverá conter:

– Caracterização do local escolhido;

– Impactos existentes;

– Possíveis ameaças à biodiversidade e à população local;

– Possíveis soluções.