é para comemorar?

A novela do Código Florestal parece ter chegado ao fim – ou, pelo menos, ao fim de um capítulo importante. Como já havia adiantado ontem o vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o texto aprovado pela Câmara, que institui a reforma da mais importante lei florestal brasileira.

Dos 84 artigos que chegaram às mãos da presidência, 12 foram vetados. Outras 32 modificações foram incorporadas ao texto, 14 delas recuperando pontos da versão aprovada pelo Senado. Os vetos serão publicados na segunda-feira no Diário Oficial da União.

Izabella Teixeira: “anistia aos desmatadores” está definitivamente fora dos planos do governo

Se o texto sancionado tende a desagradar mais aos ruralistas ou aos ambientalistas, ainda é cedo para dizer. Mas, em entrevista coletiva no início da tarde de hoje, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira garantiu que “anistia aos desmatadores” está definitivamente fora dos planos do governo. “Os vetos também garantem a não redução das áreas protegidas e inibem qualquer mecanismo que possa impedir a restauração ambiental”, disse a ministra.

Permanecem os mecanismos de apoio ao produtor, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá auxiliar os agricultores na adequação à nova política ambiental num prazo de cinco anos. “Considero um avanço”, opina o engenheiro agrônomo e perito criminal ambiental Gustavo Geiser. “A obrigatoriedade do CAR é possivelmente a melhor ferramenta já proposta para efetivamente garantir a recomposição das áreas degradadas.”

Já a recomposição das matas ciliares – um dos pontos mais polêmicos da reforma – deverá variar de 5 a 15 metros, conforme o tamanho da propriedade. Para grandes áreas (com mais de quatro módulos fiscais) margeadas por rios com mais de 10 metros de largura, no entanto, a recomposição pode chegar a 100 metros.

“Este não é o código dos ambientalistas, nem dos ruralistas; é o código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir mantendo o respeito ao meio ambiente”, disse o ministro da agricultura Jorge Alberto Mendes Ribeiro Filho, também em entrevista coletiva ontem, em Brasília.

Nada é definitivo

A versão inicial do projeto, aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de maio do ano passado, era o pesadelo dos ambientalistas. O Senado, porém, deu conta de “amenizá-la”, o que, na ótica de alguns, o tornava “menos pior”. Mas, ao retornar à Câmara, o texto voltou à sua forma mais conservadora – complacente com os anseios da bancada ruralista. O texto sancionado hoje parece recuperar o tom votado pelo Senado. A discussão no Congresso se arrasta desde 1999.

A decisão ainda deve retornar ao Congresso, que pode utilizar mecanismos políticos para prolongar as incertezas que circundam o tema

Os vetos e ajustes propostos pela Presidência da República deverão agora ser contornados com medida provisória, que também deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira. Mas nada é definitivo. Afinal, a decisão ainda deve retornar ao Congresso, que pode utilizar mecanismos políticos para prolongar ainda mais as incertezas que circundam o tema.

Nos últimos meses, ampla campanha em favor do veto total tomou conta das redes sociais. Organizações do terceiro setor reuniram mais de dois milhões de assinaturas pedindo o veto total da presidente Dilma Rousseff – até Chico Bento, personagem de Maurício de Sousa, aderiu à campanha no Twitter.

Henrique Kugler
Ciência Hoje/ RJ