As Constituições são consideradas as “leis maiores” dos Estados modernos, garantindo os princípios contra os quais nenhuma outra lei pode se colocar. O Brasil, desde a sua independência, teve sete constituições (oito, se considerarmos a Emenda Constitucional de 1969 como inauguradora de um novo texto constitucional), o que revela não apenas as disputas envolvidas na regulação da sociedade, mas os conflitos políticos que marcaram com forte instabilidade a história do país. No ano de 2024, a nossa primeira Constituição completa 200 anos, momento privilegiado para refletirmos sobre mudanças e permanências na nossa sociedade nos últimos dois séculos.

Para iniciar o trabalho, trechos selecionados da Constituição de 1824 devem ser trazidos aos estudantes, preferencialmente em material impresso. O docente deverá elaborar questões norteadoras para a análise de cada artigo, de modo que os estudantes consigam interpretar: a maneira como a Constituição passou a vigorar (através de uma outorga), o tipo de governo adotado (monarquia), a forma de separação de poderes (com a presença do poder moderador), a relação entre capital e províncias (modelo centralizado, não federalista) e o exercício político formal (voto masculino e censitário e eleições indiretas). Nesse trabalho, é possível a divisão de estudantes em grupos para analisar cada artigo, socializando suas conclusões com a turma depois. 

Em seguida, seguindo a provocação de David F. L. Gomes, devemos pensar sobre o que não está escrito na Constituição de 1824. O docente deve destacar a inexistência de artigos mencionando a escravidão diretamente, bem como a regulação da propriedade fundiária. A partir daí, um debate deverá ser conduzido, a respeito da interpretação de fontes históricas, e de como o “não dito” pode ser tão importante quanto o “dito”. 

As duas partes anteriores servirão para a caracterização do tipo de sociedade sustentada pela Constituição de 1824 como uma sociedade conservadora e fundamentada na desigualdade e nos privilégios. Em seguida, cabe uma comparação com a sociedade brasileira atual, 200 anos depois. Para isso, o docente pode selecionar trechos da atual Constituição em vigor, de 1988, caso julgue interessante. Alguns tópicos que podem ser abordados nessa comparação são: 

• Nossa atual Constituição foi outorgada ou promulgada? 
• Ela garante a participação popular na escolha de representantes? 
• Ela garante os direitos dos cidadãos, buscando impedir a violação de seus direitos humanos? 

Esse debate pode ser complexificado com outras questões, como:

• Apesar de não termos mais, formalmente, poder moderador, há setores que defendem que as Forças Armadas devem exercer esse papel. O que isso diz sobre a nossa trajetória autoritária? 
• Muito tempo depois de qualquer legitimação jurídica da escravidão, seus efeitos ainda podem ser notados na nossa sociedade? 
• O modelo de propriedade de terra no Brasil, hoje, é significativamente diferente daquele do século XIX? 

As conclusões dos estudantes podem ser expostas em um quadro comparativo, a ser afixado na sala de aula ou em outro lugar da escola. 

ANEXOS:

Os quatro poderes previstos na Constituição de 1824. Retirado de: MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Império da boa sociedade: a consolidação do estado imperial brasileiro. São Paulo: Atual, 1991.