Todo ano, cerca de 10 mil albatrozes e petréis de diferentes espécies perdem a vida em águas brasileiras. Essas aves mergulham no mar para capturar peixes, são fisgados pelos anzóis dos espinhéis usados em pesca industrial e morrem afogados quando são levados para o fundo.
Para diminuir esse problema ecológico, o governo brasileiro lançou em 23 de maio o Plano de Ação Nacional para Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), documento elaborado pelas organizações não-governamentais (ONG) Projeto Albatroz e Birdlife International. O plano prevê uma série de medidas para diminuir a morte das aves para menos de 0,01/mil anzóis, incluindo o diagnóstico da situação atual e a criação de um certificado ambiental do pescado.
Os albatrozes são aves marinhas de grande porte com envergadura (distância da ponta de uma asa para a ponta da outra) de 3,5 m. Das 21 espécies existentes, seis ocorrem no Brasil, entre os estados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul principalmente, onde vêm buscar comida para os filhotes que ficam nas ilhas mais ao sul, como as Malvinas. A proteção desses animais era um compromisso do governo brasileiro com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em 1998, a FAO elaborou um plano internacional com esse objetivo, que funcionou como linha mestra para as diversas iniciativas nacionais.
A primeira etapa era realizar um diagnóstico da situação e determinar a relevância de um determinado país para o problema. “Já sabíamos que o Brasil tinha um papel importante, por isso o Projeto Albatroz havia se antecipado à FAO e já contava com uma análise do caso, a qual revelou, através de levantamento em campo e métodos estatísticos, a taxa de morte das aves na costa brasileira”, conta a bióloga Tatiana Neves, coordenadora da ONG, que, em colaboração com a Birdlife International, e financiados pelo FAO, elaboraram o Planacap e o apresentaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2003.
Em 2004, o Planacap foi submetido a uma consulta pública, porém fechada. ONGs, pesquisadores e empresários da pesca discutiram a viabilidade das propostas. Dessas reuniões, surgiu a versão final do plano, que foi lançada em maio.
Duas etapas
As medidas propostas pelo Planacap estão divididas em duas etapas: diagnóstico e ações, incluindo metas e prazos. A primeira envolve a compilação de informações relevantes, como as espécies que interagem com as aves, as taxas de captura e os tipos de pescaria envolvidos, de maneira a tornar mais precisos os dados já obtidos. Ela também lista uma série de medidas mitigadoras. Já a segunda se subdivide em dois ramos: um que se concentra no cuidado com as aves e outro cujo foco é a pesca com espinhel.
Evitar a introdução de animais não nativos do Brasil (exóticos) no ambiente das aves e zelar por sua preservação são as principais ações previstas, que devem contar com a participação da Marinha. “Além dos albatrozes, incluímos também os petréis, outra ave marinha, como a Pardela da Trindade ( Pterodroma arminjoniana ), que habita a ilha de mesmo nome e também é chamada de petrel brasileiro”, acrescenta a bióloga.
As ações voltadas para a pesca com espinhel estão divididas em quatro linhas. A primeira se concentra em pesquisas a bordo das embarcações que acompanham e estudam a atividade, levantando dados sobre as taxas de captura e desenvolvendo novas tecnologias. Promover a educação conservacionista no setor pesqueiro constitui a segunda linha. A terceira é a criação de incentivos não fiscais que tragam retorno econômico aos empresários da pesca que tomarem atitudes relacionadas à proteção das aves.
“Seria uma espécie de certificação ambiental do pescado que agregaria valor ao produto, especialmente nos mercados onde há preocupação com essas questões, como Estados Unidos e Europa”, explica Neves. Finalmente, o Planacap prevê uma atuação para criar leis que obriguem o uso de alternativas para diminuir o problema. “Seriam leis baseadas em estudos, pesquisas e discussão. Não é nossa intenção prejudicar o setor pesqueiro”, ressalta a coordenadora do Projeto Albatroz.
O plano não é a única iniciativa na área. O Acordo Internacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis (Acap), proposta australiana assinada pelo Brasil em junho de 2001, possui metas similares, sendo os dois documentos complementares. O acordo entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2004, quando o quinto país signatário, a África da Sul, o ratificou, se juntando à Austrália, à Nova Zelândia, ao Equador e à Espanha. Segundo Neves, o Brasil ainda não o fez, mas tem intenção. “É um processo. O tema é importante para o país, tanto que vamos sediar a segunda reunião do comitê assessor do Acap em junho, em Brasília”, conclui a bióloga.
Fred Furtado
Ciência Hoje /RJ
