O resgate da educação brasileira

O mapa da América do Sul, obra do cartógrafo holandês Henricus Hondius, do século 17, faz parte do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (AHU).

Boa parte da história do Brasil colonial está guardada no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (AHU). De 1995 para cá, quando foi implantado o Projeto Resgate Barão do Rio Branco, muitas pesquisas têm sido feitas com base nessa documentação. Na área de educação, porém, ainda há muito a se investigar.

“Há muitos documentos, como cartas, ofícios, requerimentos e alvarás, que se referem especificamente à forma como a educação foi construída no Brasil desde o período colonial”, destaca o psicólogo brasileiro Luiz Gustavo Lima Freire, pesquisador do Projeto Resgate. Uma iniciativa do Ministério da Cultura do Brasil, com a colaboração do Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal (IICT), o projeto vem organizando e digitalizando esse rico acervo.

O psicólogo aponta que a documentação refere-se principalmente aos períodos jesuíta e pombalino. O primeiro começa em 1549, quando a Companhia de Jesus chega ao Brasil, e vai até 1759, quando é expulsa de todos os domínios do reino. O ensino, então, era altamente organizado e pautava-se por uma declaração de Inácio de Loiola (1491-1596), que sistematizou um conjunto de regras didáticas, surgidas pela necessidade de unificar procedimentos pedagógicos formadores das elites e missões.

O segundo período gira em torno da figura do Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), ‘primeiro-ministro’ do Rei D. José I (1750-1777). Homem do Renascimento, influenciado pela emergência da burguesia e a revolução cientifica, ele atribui um valor econômico, ideológico e político à educação, contribuindo para que a monarquia descobrisse a instrução como um instrumento do Estado-nação.

A transição entre os dois períodos encontrou alguma resistência entre os brasileiros, como mostra um ofício de 1764 do professor Manuel da Silva Coelho, da capitania de Pernambuco, que exprime o fato de o povo estar habituado ao ensino jesuíta e ter resistido aos professores régios.

Distorções educacionais
Segundo Freire, os manuscritos depositados no AHU revelam especificidades que se refletem até os dias de hoje no sistema educativo brasileiro. Ele cita, por exemplo, uma carta de 1781 do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, ao Frei de Monte Carmelo, que se refere à queixa de moradores da Vila de Santo Amaro, Bahia, por pagarem o “subsídio literário” embora não houvesse professores régios no local.

“Outros manuscritos mostram o grau de rivalidade que havia no período pombalino entre o ensino religioso e o leigo; o não-pagamento dos salários de professores; e até a própria filosofia da educação da época, expressa no estatuto de um colégio para meninos órfãos da Bahia, datado de 1800”, conta o pesquisador.

Freire cita, ainda, uma carta dos professores João Pinto, de grego, e Manoel Alvarenga, de retórica, endereçada à rainha D. Maria I, em 1793, reclamando da insuficiência de seus vencimentos: “(…) os Magistrados que aqui e em todo o Ultramar servem a Vossa Majestade vencem ordenados muito mais avultados do que aqueles que nessa Corte servem os idênticos empregos, e muito menos para comprarmos os livros de que continuamente precisamos para nos instruir cada vez mais (…) visto ter o subsídio literário desta Capitania um rendimento que excede muito a despesa que se faz com os Professores d’ela”.

Especializando-se em psicologia da educação, Freire conta que o Departamento de Letras da Universidade de Lisboa criou há nove anos o mestrado em História do Brasil e recentemente o programa de doutorado. “As teses e dissertações lá defendidas foram beneficiadas pelo tratamento e organização, feitos pelas equipes do Projeto Resgate, dos documentos das diversas séries brasileiras. Antes do projeto, algumas das capitanias estavam em maços desordenados, difíceis de se consultar”, diz.

O acervo encontra-se disponível também aos pesquisadores brasileiros, que podem consultá-lo, na forma de CDs e microfilmes, doados a arquivos públicos, universidades e bibliotecas brasileiras. Atualmente, a equipe do Projeto Resgate trata a documentação da Série Reino, composta por aproximadamente 500 caixas, compreendendo os séculos 16 a 19, das quais cerca de 60 já foram inventariadas. “Esse tratamento visa preencher importantes lacunas sobre a documentação avulsa, uma vez que há nessa série uma vasta documentação relativa ao Brasil”, afirma Freire.

A Série Reino é composta por documentos dos secretários de estado da Marinha e Ultramar, que eram responsáveis pela legislação das colônias portuguesas; dos diplomatas portugueses nas cortes européias; de questões relacionadas à Marinha, como a armação de navios para o Brasil e o armazenamento do açúcar, madeira e tabaco, provenientes do Brasil e guardados na Casa da Índia. Os manuscritos contemplam ainda outros assuntos, como, por exemplo, registros feitos pelos naturalistas que no século 18 estiveram no Norte e Centro-oeste do Brasil para catalogarem animais e plantas.

Sheila Kaplan
Ciência Hoje/RJ 

 

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