A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada oficialmente em 1996, em uma cimeira – reunião de cúpula – que contou com a presença dos chefes de estado dos oito países que têm o português como língua oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor.

Seus propósitos, fixados em seus estatutos, eram promover a articulação política e diplomática entre seus membros, para reforçar a presença do conjunto no cenário internacional; a cooperação em diversos domínios, com destaque para educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; e a elaboração e materialização de projetos de difusão da língua portuguesa.

Os estatutos da CPLP destacam a importância do “primado da paz, dademocracia, do estado de direito”

Ainda que não estabeleçam requisitos de natureza política e institucional – como os vigentes no Mercosul – que exijam a adoção de instituições democráticas por seus integrantes, os estatutos da CPLP destacam a importância do “primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”.

De qualquer forma, o princípio de pertencimento mais destacado é a adoção do português como língua oficial, ainda que não exclusiva. Com base nesse recorte, as oito nações signatárias lançaram oficialmente a Comunidade, em julho de 1996.

Fazem parte da CPLP, ainda, na condição de observadores associados, a Guiné Equatorial, as Ilhas Maurício e o Senegal. Em julho de 2010, Ucrânia e Suazilândia solicitaram idêntica inclusão, e três outros países manifestaram “interesse”: Austrália, Indonésia e Luxemburgo.

Aparentemente bizarras, tais pretensões têm alguma justificativa. A Suazilândia conta com numerosa comunidade de língua portuguesa, em sua maior parte vinda de Moçambique, e Luxemburgo tem nada menos do que 18% de sua população como lusofalante (brasileiros, caboverdianos e portugueses).

Presidente da Guiné Equatorial
O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, e o presidente Lula, em encontro em 2008 (Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil).

30 anos de ditadura

A Guiné Equatorial manifestou recentemente a vontade de integrar-se à CPLP, de modo pleno. O gesto de seu líder nacional – Teodoro Obiang Nguema, que nas últimas eleições, em 2009, obteve 95,8% dos votos válidos e 99 das 100 cadeiras do Parlamento – cria alguns constrangimentos.

Embora nem todos os países que criaram a CPLP possam ser declarados campeões impolutos da democracia, a entrada da Guiné Equatorial significará a recepção de uma ditadura, considerada pela Freedom House, organização que promove os direitos humanos, como um dos nove mais abjetos regimes do planeta, no que toca ao respeito a esses direitos.

Se há dúvidas quanto à ortodoxia democrática, a questão da língua é ainda mais nebulosa. A Guiné foi um antigo entreposto de escravos português, cedido à Espanha no século 18. É o único país de fala espanhola da África, espremido entre vizinhos francófonos. Em duas de suas ilhas, ocupadas pelos portugueses há três séculos, fala-se um dialeto com alguns vestígios da antiga língua colonial. 

As simpatias pela Guiné parecem orientar-se por outro princípio: trata-se do terceiro maior produtor de petróleo daÁfrica

Luxemburgo, nesse aspecto, teria maior legitimidade de pertença à CPLP. O atrativo representado pela Guiné é de outra natureza. Na verdade, é de natureza tal que faz com que a quase totalidade dos Estados membros mostre-se favorável às pretensões de Nguema.

O Brasil está entre os países simpáticos à entrada da Guiné. Nessa inclinação, é evidente, não é considerado o Programa Nacional de Direitos Humanos, adotado em maio de 2010. Segundo o Programa, “a primazia dos direitos humanos constitui princípio transversal a ser considerado em todas as políticas públicas”.

Quer isto dizer que eles deveriam ser referência obrigatória em qualquer decisão do governo brasileiro – o que inclui, por certo, a política externa. As simpatias pela Guiné parecem orientar-se por outro princípio de ‘transversalidade’: trata-se do terceiro maior produtor de petróleo da África, o que não impede que cerca de 70% da população vivam abaixo da linha da pobreza.

Com adesões desse tipo, é o caso mesmo de perguntar: o que se quer, afinal, com a CPLP?

Renato Lessa
Departamento de Ciência Política, Universidade Federal Fluminense
[email protected]

Texto originalmente publicado na CH 273 (agosto/2010).

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