Amplamente debatida nos Estados Unidos e no Canadá nas décadas de 1960 e 1970, bem como no norte da Europa (sobretudo na Bélgica) a partir da década de 1980, a renda básica universal, por muito tempo, não foi foco de muita atenção no Brasil. 

Em sua formulação canônica, essa política preconiza pagamento monetário regular, incondicional, universal – isto é, concedido a todos os cidadãos e residentes permanentes de certa localidade – e acumulável com outras rendas.

Essa iniciativa tornou-se mais conhecida dos brasileiros por meio do senador Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT), que a promoveu em seus mandatos e a defendeu incansavelmente. A tal ponto que conseguiu vê-la se transformar em lei sancionada em 2004, sob a denominação ‘Renda Básica de Cidadania’, com a determinação de que fosse introduzida gradativamente.

Uma década mais tarde, o município de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, implementou programa de transferência de renda (inicialmente, em uma versão bastante convencional), inspirado no Bolsa Família. 

Com o passar do tempo, o orçamento municipal de Maricá ampliou-se, em razão de rendas petrolíferas. Sob influência de Suplicy, o programa local foi rebatizado como ‘Renda Básica de Cidadania’ e, a partir de 2019, foi modificado, norteado pelo espírito da renda básica. 

Embora nunca tenha se tornado plenamente universal para os 200 mil maricaenses, em dezembro de 2023, atingiu ampla cobertura: todos os 90 mil munícipes inscritos no Cadastro Único.

Além disso, o programa cumpre os demais requisitos de uma renda básica: i) o valor é pago em dinheiro (em uma moeda de circulação municipal, a ‘mumbuca’); ii) é concedido de forma regular (mensalmente); iii) é incondicional – não há restrição para receber ou regra para gastar o montante recebido; iv) pode ser acumulado com rendas de outras fontes, como salário, Bolsa Família ou aposentadoria.

De Maricá, a ideia se disseminou para uma dezena de cidades fluminenses, com destaque para a vizinha Niterói, que já beneficia 55 mil famílias com seu programa de renda básica pago na moeda ‘arariboia’.

Pelo destaque mundial que essas políticas inovadoras têm recebido, a BIEN (sigla, em inglês, para Rede Mundial de Renda Básica) – grupo internacional organizado por acadêmicos e ativistas – fez seu 24º Congresso Internacional em Maricá e Niterói e delegou a organização do evento à Rede Brasileira de Renda Básica e à Universidade Federal Fluminense. 

Coube aos autores deste artigo coordenar o comitê organizador local, composto por inúmeros pesquisadores, estudantes e ativistas brasileiros envolvidos com a temática da renda básica no Brasil e em países vizinhos. 

O congresso ocorreu em agosto deste ano, recebendo mais de 400 participantes, de 45 países, nas duas cidades-sedes. Entre os assuntos debatidos, destacamos sessão plenária que discutiu “renda básica para faixas etárias específicas”. 

O ponto de partida da plenária foi costurar relação do tema focal do congresso (a renda básica canônica) com políticas existentes em estados de bem-estar mundo afora, em particular, com as políticas vigentes neste momento no Brasil, como o Bolsa Família e as rendas básicas municipais. Mas, sobretudo, discutir uma política que nunca existiu em nosso país, mas que merece atenção: o benefício infantil universal, vigente em países europeus.