Direitos humanos à mesa

Programa de Pós-graduação Justiça Administrativa
Universidade Federal Fluminense

A produção de alimentos vem sendo transformada pelas novas tecnologias genéticas aplicadas às sementes. A organização desse mercado também se modificou, seguindo a tendência de cadeias globais e de concentração, deixando o controle do mercado nas mãos de poucas e grandes empresas. Esses fatores conjugados estão por trás dos alimentos que comemos e têm impacto direto nos direitos humanos.

CRÉDITO: FOTOS ADOBE STOCK

Atualmente, intensificou-se o debate sobre saúde pública e a qualidade dos alimentos que colocamos na mesa. Quando compramos uma alface na feira, achamos que estamos comprando direto de um pequeno produtor que traz as hortaliças da sua plantação próximo à cidade onde vivemos. Mas será que essa alface que comemos é, de fato, saudável como imaginamos?

O que muitas pessoas talvez não saibam é que aquele conhecido feirante provavelmente utiliza defensivos agrícolas – pesticidas – para garantir bons resultados em sua colheita e que esses ‘defensivos’ são prejudiciais à saúde, além de fazerem parte de uma grande estratégia econômica.

O uso indiscriminado de pesticidas no Brasil já vem de longa data. O Brasil é um dos líderes mundiais no consumo de agrotóxicos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – o uso inclui produtos proibidos na União Europeia e em outras partes do mundo. Pesticidas e agrotóxicos são substâncias químicas utilizadas na indústria de alimentos tanto em monoculturas – como as de arroz, soja e milho – quanto no cultivo diverso de verduras, hortaliças e frutas. Isso significa que a comida que chega aos pratos dos brasileiros, ou, pelo menos, a grande parte deles, já vem contaminada com substâncias químicas nocivas à saúde, as quais previamente contaminaram o ambiente – águas, ar, vegetação.

Mercado alimentar

Este artigo relata uma análise das dinâmicas e práticas do mercado ‘agro-bioquímico-tecnológico alimentar’ – como definido pela autora – sob a ótica dos direitos humanos. Para isso, partiu-se de conceitos e métodos da sociologia econômica, destacando em particular a noção de campo econômico do sociólogo francês Pierre Bourdieu (1930-2002).

Segundo Bourdieu, o campo econômico é produto de uma construção social, um espaço criado pelos agentes econômicos (empresas e demais atores do setor), que, nas suas relações de poder, deformam o espaço ao seu redor e moldam sua estrutura, de acordo com o capital (econômico, tecnológico, financeiro) que possuem.

O processo de produção de alimentos é longo e complexo. Longo, porque inclui desde o cultivo da semente, o transporte, o armazenamento, os processos industriais e biotecnológicos até a comercialização, a distribuição e o consumo. É complexo porque essa cadeia de produção é fragmentada globalmente, o que significa que os diversos nós que integram cada etapa desse processo estão espalhados pelo mundo, principalmente, nos países do hemisfério Sul.

Essas cadeias globais constituem um sistema de produção coordenado mundialmente e criam padrões particulares de mercados. A forma de organização espacial do mercado acarreta dificuldades para rastrear os nós da cadeia de produção e, como consequência, para identificar e responsabilizar por violações aos direitos humanos.

Essa forma de organização espacial do mercado acarreta dificuldades para rastrear os nós da cadeia e, como consequência, para identificar os responsáveis por possíveis violações
aos direitos humanos

O pacote todo

A cadeia de produção de alimentos que se delineou a partir da década de 1980 se caracteriza pela interconexão entre empresas produtoras de sementes, químicas e de biotecnologias agrícolas. Isso permite que empresas desenvolvam, fabriquem e distribuam sementes geneticamente modificadas, que costumam ser quimicamente dependentes do uso de pesticidas, como é o caso da tecnologia denominada RoundUp Ready. Nesse sentido, é como dizer que ‘se compra o pacote todo’, porque os produtos não são vendidos separadamente.

Quando as sementes são geneticamente modificadas, a sua produção inclui diversos atores, como as empresas provedoras dos traits (características genéticas) que concedem licenças para as novas características de modificação genética, as grandes empresas que utilizam essas sementes, mas que podem também desenvolver as suas sementes proprietárias, e, finalmente, outras empresas de sementes que desenvolvem variedades distintas e adaptáveis a diferentes condições climáticas e de solo.

Assim, ainda na primeira etapa da cadeia de produção de alimentos – a dos insumos agrícolas –, a semente que é cultivada aqui no Brasil está necessariamente relacionada à indústria global de tecnologias bioquímicas.

O argumento que justifica essa prática – ‘inovadora’ – é a escassez de alimentos e a necessidade de produzir cada vez mais para atender as demandas mundiais, e, para garantir a alta produção agrícola, são necessários os pesticidas. O que se alega é que a solução do problema não passa por livrar o campo dos pesticidas, já que isso acarretaria grande perda de safras, o que seria insustentável economicamente.

O argumento das empresas do mercado é o mesmo de sempre: grandes monoculturas dependem de pesticidas. Hoje, não só o milho, a soja e o algodão estão aprisionados nessas práticas, mas também o cultivo de verduras, frutas e legumes. A justificativa não parece válida, pois dados apontam que há um brutal desperdício e uma má distribuição de alimentos e não escassez. Então, qual seria o motivo para se conectar geneticamente sementes com pesticidas? Restringir a autonomia do agricultor e aumentar o poder das empresas do setor.

O argumento das empresas do mercado é o mesmo de sempre: grandes monoculturas dependem de pesticidas. Hoje, não só o milho, a soja e o algodão estão aprisionados nessas práticas, mas também o cultivo de verduras, frutas e legumes

Concentração do mercado

Essa prática de combinar sementes, tecnologias genéticas/bioquímicas e pesticidas, que se torna o vetor no mercado de insumos agrícolas, levou a uma consequência ainda mais grave em termos de direitos humanos. Em vez das indústrias de sementes, das indústrias químicas e das empresas de tecnologias bioquímicas e genéticas continuarem operando dentro de seus respectivos setores, o que ocorreu foram dinâmicas de concentração. Isso significa que tais empresas se consolidaram, formando um conglomerado de poucas e gigantes unidades que vende esse pacote para o resto do mundo.

Em vez das indústrias de sementes, das indústrias químicas e das empresas de tecnologias bioquímicas e genéticas continuarem operando dentro de seus respectivos setores, o que ocorreu foram dinâmicas de concentração

Assim, podemos concluir que as novas biotecnologias agrícolas que surgem já na década de 1970 são propulsoras de transformação do mercado e a principal delas é a forte tendência, desde então, à concentração do mercado (agregado com a onda de patentes), com fusões e aquisições entre as indústrias de sementes, as indústrias químicas em torno das tecnologias de produção de sementes quimicamente dependentes.

Estudos do sociólogo canadense Phillip Howard apontam que concentração tem marcado o setor agroquímico-alimentício a partir do fim do século 20. Desde o final da década de 1980, tem havido uma tendência a fusões e aquisições (M&A), especialmente no setor de insumos agrícolas. Essas dinâmicas vão se intensificando ao longo do tempo. Há movimentos de megafusões entre empresas químicas e de sementes, com investimentos pesados em biotecnologias para a agricultura, criando seus próprios institutos de pesquisa ou adquirindo outras empresas (startups) de biotecnologia.

As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por diversas aquisições de empresas químicas pelas empresas de sementes e pelo desmembramento de algumas dessas empresas químicas em farmacêuticas, como é o caso da Bayer.

Entre 1990 e 2000, apenas seis empresas controlavam o setor (DuPont, Pioneer, Dow, Syngent, Bayer e Monsanto) e, em 2015, três megafusões (Bayer e Monsanto, Dow e Dupont e Syngenta e ChemChina) dão nova dimensão ao mercado global de insumos: apenas três empresas gigantes controlam 70% do mercado de pesticidas e 60% do mercado de sementes.

De 2015 a 2022, a tendência se mantém, com a colossal fusão da ChemChina com Sino Chem e ProForma, que passa a controlar 24,6% do mercado de químicos, junto com a Bayer (16%), a Basf (11,3%) e a Corteva (10,4%). O setor de sementes e traits é controlado por seis empresas que detêm 58% do total: a Bayer com 23%, a Corteva com 17%, a ChemChina (syngenya) com 7%, a Basf e o grupo Limagrain/Vilmorin & Cie17 com 4% e a KWS18 com 3%.

Essa altíssima concentração no mercado de alimentos acarreta perda de concorrência e, consequentemente, de interesse em desenvolver tecnologias realmente inovadoras em termos de direitos humanos e sustentabilidade, mantendo-se as tecnologias disponíveis no mercado – o ‘pacote’ de soluções integradas para o cultivo. As quatro gigantes do mercado – Bayer, Syngenta Group, Basf e Corteva – não têm como estratégia a inovação sustentável, mas apenas a diversificação quantitativa do banco de sementes geneticamente modificadas.

Essa altíssima concentração no mercado de alimentos acarreta perda de concorrência e, consequentemente, de interesse em desenvolver tecnologias realmente inovadoras em termos de direitos humanos e sustentabilidade, mantendo-se as tecnologias disponíveis no mercado – o ‘pacote’ de soluções integradas
para o cultivo

Alternativas possíveis

Hoje, há várias alternativas para desvincular a agricultura desse mercado tão fechado, como o fomento à agricultura familiar, a agricultura regenerativa, a floresta em pé, que resultam em uma agricultura verdadeiramente sustentável sem riscos à saúde das pessoas e ao ambiente.
Esse é verdadeiramente um problema de justiça social, pois o grupo mais atingido pelo uso de sementes modificadas e defensivos agrícolas é justamente o mais vulnerável (os próprios agricultores e suas famílias), com acesso a alimentos altamente contaminados pelos pesticidas.

Lidar com esses desafios exige leis nacionais apropriadas, eficientes e adequadas; políticas públicas efetivas; iniciativas globais de regulação e governança satisfatórias, que possam guiar e exigir que as empresas do mercado de alimentos atuem de acordo com os padrões de direitos humanos e sustentabilidade. Exige ainda empenho cada vez maior da sociedade civil.

Várias iniciativas são consideradas em termos de padrões morais e jurídicos lastreados nos direitos humanos, estabelecidos como referência para a atuação no setor de alimentos, mas cuja exigência de cumprimento não vincula fortemente as empresas. São chamadas de ‘leis macias’.
A regulação e a autorregulação das empresas transnacionais ou globais estão na agenda internacional desde a década de 1970, com a responsabilidade social corporativa, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os princípios orientadores de Ruggie – embora tenha sido e ainda seja alvo de críticas quanto aos seus limites e insuficiências para regular efetivamente as empresas e suas cadeias globais de produção.

Por fim, tornar acessível esse conhecimento é também uma iniciativa importante, pois se destina a dar acesso a uma realidade turva, hermética e complexa, que envolve a produção de alimentos e que contribui para transformar a realidade a partir de cada um de nós.

Da Gama e Souza, A.L. O que está por trás do que comemos: o mercado de alimentos sob a ótica dos direitos humanos. Curitiba. Appris. 2022.

Howard, P.H. Visualizing Consolidation in the Global Seed Industry: 1996–2008. Sustainability 2009, 1, 1266-1287. https://doi.org/10.3390/su1041266

Silva, L. C. da. Cadeia Produtiva de Produtos Agrícolas. Universidade Federal do Espírito Santo: Departamento de Engenharia Rural. Boletim Técnico. 2005. Disponível em http://www.agais.com/manuscript/ms0105.pdf

Wilkinson, J; Pessanha, L et al. A Monsanto e os transgênicos: reflexos para a agricultura familiar. Action Aid. 2005.

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