País desenvolvido tem poucos analfabetos e oferece escola para todas as crianças e adolescentes. País desenvolvido procura garantir acesso universal à educação infantil e ao ensino universitário. O Brasil, portanto, embora ostente o sexto Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, não pode ser considerado um país desenvolvido: seus resultados francamente insatisfatórios em educação, destacando-se o atendimento incompleto em todos os níveis e os defi cientes padrões de qualidade, barram a entrada no clube.

O envelhecimento da população, porém, não permite mais tolerar a ‘herança social’ que condena boa parte dos brasileiros a oportunidades de baixo nível de realização e diminuto retorno econômico, já que uma população ativa cada vez mais produtiva é necessária para sustentar o crescente número de inativos. Tal situação se torna ainda mais dramática quando a oportunidade é a educação.

Em plena economia do conhecimento e no olho do furacão dos mercados globais, a educação é crucial em qualquer estratégia de desenvolvimento, seja este entendido como ampliação dos horizontes de realização humana, elevação do patamar civilizatório, elemento enriquecedor das democracias ou – sob a ótica pecuniária – como PIB per capita.

No entanto, a despeito de defi ciências antigas e urgências novas, o ritmo da atenção governamental ao problema mantém-se inabalável, o que pode ser facilmente constatado pelos gastos na educação em relação ao PIB, praticamente constantes desde os anos 1990. Não há pressa, não há urgência. Acompanhando a inércia, não se testemunha nenhuma ‘revolução na educação’. Enquanto evoluímos lentamente, nossa distância em relação aos países desenvolvidos só abisma.

Embora muitos defendam que o investimento em educação é suficiente no Brasil, a área é, na verdade, subfinanciada em comparação com outros países e em relação ao que seria necessário para atender nossas próprias necessidades. (foto: Flicrk/ cybrarian77 – CC BY-NC 2.0)

Recentemente, foi definido o texto final do novo Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8.035, de 2010, em tramitação no Congresso), entre cujas metas se destaca a aplicação de 10% do PIB no setor – percentual a ser alcançado progressivamente até 2020. Esse plano, que inclui metas ‘desenvolvimentistas’ como eliminar o analfabetismo, universalizar a educação básica e estender a cobertura de creches e ensino superior, foi em geral alvo de reações fortemente negativas.

As reações, infelizmente, não contestam a estratégia, mas a contabilidade: ao contrário do desejável, o plano não ensejou um debate substantivo sobre estratégias alternativas para a educação no Brasil – silêncio que, em interpretação otimista, poderia sinalizar um consenso em torno dos objetivos. As críticas se dirigiram à demonstração de sua impossibilidade.

As teses centrais resumem-se à afi rmação de que o país não gasta pouco em educação (para muitos, gasta o suficiente), mas gasta mal (em ensino superior, com professores ruins, em isonomia salarial sem levar em conta o mérito) e que gasto e qualidade não estão relacionados. A conclusão é que a alocação adequada de recursos, associada a uma gestão apropriada, resolveria problemas de cobertura e de qualidade. Tentaremos aqui reagir a essas reações.

Os gastos e as carências

O Brasil gasta muito em educação? Há dois critérios para avaliar a questão: a comparação com outros países e a estimativa de nossas próprias necessidades. Em ambos os critérios, fica evidente que a educação é subfinanciada no Brasil.

Na comparação com outros países, uma primeira questão é qual o indicador de gasto em educação a ser utilizado. O percentual do PIB revela a prioridade nacional concedida à área. O percentual do PIB per capita indica o grau de ‘sacrifício’ que cada brasileiro faz (em média) para sustentar aquele gasto. Já o gasto por aluno revela o montante de recursos que o país de fato investe, em média, em cada estudante.

Análises que privilegiam os dois primeiros indicadores desconsideram a questão do tamanho dos recursos, insistindo que nossa prioridade é idêntica a dos países de comparação e que nosso sacrifício pessoal é comparável ao deles. Entretanto, os gastos reais, sem qualquer ambiguidade, nos deixam ‘mal na foto’.

Celia Kerstenetzky
Ariana Martins de Britto
Lívia Vilas-Bôas
Fábio Waltenberg
Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (Cede)
Universidade Federal Fluminense (UFF)