Programa de Pós-graduação em História
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

CRÉDITO: UTRECHT SCIENCE PARK-BILTHOVEN FOTO DIVULGAÇÃO

O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das suas terras de ocupação tradicional caso estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa tese surgiu ainda na primeira década dos anos 2000 e ganhou materialidade mais especificamente em 2009, quando foi utilizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos critérios para a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (Roraima). Ela ganhou força principalmente nos últimos sete anos com o fortalecimento da direita e da extrema direita no país. Seus defensores são, sobretudo, aqueles que possuem interesses econômicos nas terras indígenas.

A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, ratifica o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles, atribuindo aos mesmos a posse permanente e usufruto exclusivo. A Constituição segue a tese jurídica do indigenato que reconhece que os direitos dos indígenas sobre suas terras são originários e anteriores à própria criação do Estado nacional brasileiro. Ela também estabelece que é dever da União a demarcação de terras indígenas.

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

Para acessar este ou outros conteúdos exclusivos por favor faça Login ou Assine a Ciência Hoje.

Seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Outros conteúdos desta edição

725_480 att-82505
614_256 att-82607
725_480 att-82649
725_480 att-82550
725_480 att-82725
725_480 att-82475
725_480 att-82702
725_480 att-82540
725_480 att-82496
725_480 att-82567
725_480 att-82786
725_480 att-82731
725_480 att-82636
725_480 att-82670
725_480 att-82663

Outros conteúdos nesta categoria

725_480 att-88105
725_480 att-88106
725_480 att-87855
725_480 att-87818
725_480 att-87249
725_480 att-87246
725_480 att-86573
725_480 att-85956
725_480 att-85957
725_480 att-85667
725_480 att-85808
725_480 att-84987
725_480 att-84858
725_480 att-84281
725_480 att-84078