Pequenas perguntas, grandes questões

QUAL A IMPORTÂNCIA DA LEI DO VENTRE LIVRE NO PROCESSO ABOLICIONISTA BRASILEIRO E POR QUE ELA NÃO TORNAVA EFETIVAMENTE LIBERTOS OS FILHOS DE MULHERES ESCRAVIZADAS?

CRÉDITO: FOTO IMS

No dia 28 de setembro de 1871 foi aprovada a Lei 2.040, que entrou para os anais da história como a Lei do Ventre Livre, tendo importância crucial na luta abolicionista brasileira. O ponto principal da lei era o reconhecimento da liberdade dos filhos de mulheres escravizadas que nascessem a partir daquela data.

Num país em que o tráfico transatlântico de africanos escravizados já estava extinto desde 1850, o reconhecimento de que a escravidão não seria mais uma condição herdada pelo ventre materno, apontava para a extinção gradual da escravidão. A abolição não era imediata, mas de acordo com lei, era questão de tempo para que não houvesse mais escravizados no Brasil.

Além da determinação dos ‘ventres livres’, a lei tinha outros dispositivos jurídicos que apontavam para o avanço da causa abolicionista, como o direito de o escravizado acumular pecúlio (que muitas vezes era utilizado para comprar a liberdade), o reconhecimento jurídico da alforria e a criação de fundos de emancipação, cujas rendas arrecadadas seriam revertidas para a compra da liberdade de escravizados.

No entanto, é preciso pontuar que a Lei do Ventre Livre, mesmo sendo abertamente abolicionista, foi aprovada por um parlamento ainda marcado pela força da escravidão e pela ação de escravocratas. Sendo assim, a liberdade prevista tinha algumas imposições. A lei garantia que a mãe escravizada poderia ficar com seu filho livre até ele completar oito anos de idade. A partir de então, essa mãe deveria indenizar o seu senhor com o valor de 600 mil réis – que em tese cobriria os gastos referentes à primeira infância dessa criança. Caso a mãe não tivesse esse valor, o proprietário poderia escolher fazer uso do trabalho dessa criança (livre) até que ela completasse 21 anos.

A quantia prevista como indenização era relativamente alta, sobretudo para a população escravizada. Desse modo, mesmo que apontado para o fim total da escravidão, a Lei do Ventre foi elaborada com dispositivos que permitiriam a perpetuação do trabalho escravizado por algumas gerações. Uma medida que diz muito sobre a mentalidade de boa parte da classe política da época, quase todos proprietários de escravizados.

 

Ynaê Lopes dos Santos

Departamento de História
Universidade Federal Fluminense
@nossos_passos_vem_de_longe

HÁ RUMORES DE QUE RESULTADOS DO EXPERIMENTO MÚON G-2, NO FERMILAB (EUA), PODEM LEVAR A UMA NOVA FÍSICA. MAS QUEM DESCOBRIU O MÚON E QUANDO?

Ímã quadrupolo levando ao anel de armazenamento de partículas Múon g-2 no Edifício MC-1_Fermilab (EUA)
CRÉDITO: FOTO FERMILAB

Um dos grandes méritos da pesquisa em história da ciência é mostrar que, muitas vezes, perguntas como ‘quem descobriu?’ ou ‘quando foi descoberto?’ não têm respostas simples. Nesse sentido, é emblemático o caso do múon, indicado, no extenso cardápio de partículas subatômicas, pela letra grega µ (lê-se, ‘mi’). A versão oficial – a mais usualmente encontrada em livros e textos – aponta os físicos norte-americanos Carl Anderson (1905-1991) e Seth Neddermeyer (1907-1988) e, menos comumente, Jabez Street (1906-1989) e Edward Stevenson (1907-?) como os descobridores do mésotron – como o múon era inicialmente chamado –, em 1937.

Mas a paternidade da descoberta desse ‘primo’ pesado do elétron é reivindicada por outros pesquisadores à época. Por exemplo, o mésotron teria aparecido também em experimentos de Yoshio Nishina (1890-1951) e colegas, no Japão, e de Dmitri Skobeltzyn (1892-1990), na então União Soviética, que atribuía a si a descoberta do múon ainda na década de 1920. 

O físico norte-americano Robert Oppenheimer (1904-1967) teria feito a primeira previsão teórica. E, para o físico e historiador holandês Abraham Pais (1918-2000), grande biógrafo de Einstein, o descobridor do múon teria sido  o britânico Cecil Powell (1903-1969), quando este obteve os resultados, em 1947, em Bristol (Reino Unido), que mostraram a existência do méson pi, partícula nuclear proposta, ainda em 1935, pelo físico japonês Hideki Yukawa (1907-1981) – em tempo: o físico brasileiro César Lattes (1924-2005), então membro da equipe de Powell, teve participação decisiva nesses experimentos.

Como apontado pelo historiador da física norte-americano Peter Galison, no magnífico How experiments end (1987), primazias são tão ricas como polêmicas. 

Fato interessante sobre o múon – que, até 1947, foi confundido com o méson de Yukawa e, portanto, motivo de grande polêmica científica – é que ele surgiu em uma época em que havia grande resistência da comunidade de físicos em aceitar novas partículas. Corrobora isso a famosa frase do físico norte-americano Isidor Rabi (1898-1988) sobre a surpresa causada pela descoberta: “Quem encomendou isso?”.

Dúvidas também recaem sobre o descobrimento de outras partículas, como o antipróton, em meados de década de 1950, e até mesmo o elétron, no fim do século 19.

Experimentos recentes, como o Múon g-2, têm mostrado que o estudo do magnetismo do múon pode levar a uma física não contemplada pelo Modelo Padrão, ferramental teórico com que os físicos estudam os fenômenos do mundo subatômico. Se esses resultados ganharem precisão e forem confirmados, os físicos de altas energias terão que voltar às folhas de papel em branco e a esboços de novos experimentos. 

Sem dúvida, seria grande contribuição de uma partícula que nasceu sob o signo da desconfiança.

 

Cássio Leite Vieira

Jornalista
Especial para a Ciência Hoje

Matéria publicada em 07.10.2021

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