O marco temporal para a demarcação de terras indígenas, embora tenha sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, foi incluído como um dos artigos da Lei 14.701/2023, aprovada em dezembro de 2023. Além de representar um risco à vida dos povos originários, sua aplicação também configura um impacto ambiental, com consequências para a conservação da biodiversidade e o processo de adaptação às mudanças climáticas pelo país.
CRÉDITO: COLAGEM FEITA POR DAISY JORGE LIMA. FOTOGRAFIAS DA IDOSA ORIGINÁRIA, DOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO, DAS BANDEIRAS DO BRASIL HASTEADA E SEGURADA POR UMA ORIGINÁRIA, FEITAS POR RUY SPOSATI, FÁBIO NASCIMENTO, EDGAR KANAYÕ E BRENNO CARVALHO, RESPECTIVAMENTE
A terra, o domínio ou a posse do território original são um bem material essencial para os povos indígenas. No entanto, essa terra também é um bem imaterial de proporções inimagináveis para uma parte de nossa sociedade. O território carrega o passado, a história do povo e sua forma de vida. Além disso, a posse da terra está no centro da maioria dos conflitos entre diferentes grupos de nossa sociedade organizada.
Para os povos originários, a terra é essencial para sua sobrevivência, e a biodiversidade presente só pode ser protegida se o território não for muito impactado. Em contrapartida, as pressões econômicas buscam expandir a área destinada à produção de insumos e alimentos, colocando em risco tanto o modo de vida tradicional quanto a preservação ambiental que o território indígena garante.
Esse risco é amplificado pela insegurança jurídica gerada por debates, como o do marco temporal, que pode afetar vastas áreas dos territórios indígenas e prejudicar a proteção ambiental.
Constatamos que o marco temporal pode impactar uma área equivalente a mais de 1,2 milhão de campos de futebol. Além disso, as terras indígenas desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade, abrigando 85,7% das espécies de vertebrados ameaçadas no Brasil.
Os 495 territórios indígenas avaliados abrigam 85,7% das espécies de vertebrados ameaçadas, sendo 35,2% das espécies nas terras demarcadas até 1988, 80,27% nas demarcadas posteriormente, e 74,8% nas áreas autorizadas pela Funai, mas sem demarcação oficial
Figura 1. O mapa apresenta a distribuição do número de espécies preservadas nas terras indígenas estudadas, bem como uma análise entre os grupos de vertebrados terrestres dentro das categorias de avaliação do marco temporal
CRÉDITO: DAISY JORGE LIMA
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