Com o Brasil na presidência do G20 até novembro de 2024, a relação entre o oceano e as decisões tomadas por líderes globais ressoa com destaque por aqui. Reflete a necessidade urgente de abranger estratégias que promovam a sustentabilidade marinha, principalmente a partir de conhecimentos e contribuições do chamado Sul Global – países localizados majoritariamente no hemisfério sul, com desafios semelhantes de desenvolvimento econômico e social. No epicentro dessas estratégias está a integração do planejamento espacial marinho, que visa à equidade no uso e na conservação do oceano.

Considerando que cerca de 20% do PIB brasileiro corresponde a atividades em áreas marinhas, é imperativo compreender como tais atividades interagem e afetam os ecossistemas e as comunidades costeiras. Mapear usos e identificar áreas críticas para a biodiversidade marinha no país é um primeiro passo na promoção de uma gestão eficiente e equitativa dos recursos provenientes do mar. Assim, um dos compromissos cruciais que o G20 pode assumir é o impulso para a criação e implementação de áreas marinhas protegidas em escala nacional, sem perder de vista a necessidade de discutir sobre elas com diferentes atores, em especial na escala local.

As áreas protegidas desempenham um papel chave na conservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais para a vida no planeta, servindo como refúgio para espécies ameaçadas e contribuindo para a regeneração de ecossistemas degradados. Ao conservar áreas significativas do oceano, por meio de Unidades de Conservação (UCs), estamos investindo no equilíbrio ecológico global, na resiliência dos ecossistemas e na proteção de recursos essenciais para comunidades que dependem do oceano para subsistência.

As UCs no Brasil são categorizadas em Proteção Integral e Uso Sustentável. As primeiras têm como objetivo principal a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos – exceto em situações previstas em lei, como projetos educacionais e de pesquisa, com autorização prévia dos gestores. São divididas em cinco tipos: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.

Já as UCs de Uso Sustentável têm o propósito de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com a conservação da natureza. Nesses locais, é permitida a presença de moradores e atividades que envolvam a coleta e uso dos recursos naturais. Essas UCs são divididas em sete tipos: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Todas as UCs, independentemente da categoria, têm normas específicas para garantir a conservação da natureza e a proteção de suas características naturais relevantes.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, no Brasil há 203 UCs marinhas, cobrindo 26,49% de sua área, sendo 40,89% de Proteção Integral – como Alcatrazes, no litoral paulista; Ilhas Cagarras, no litoral fluminense; e Abrolhos, no litoral baiano – e 59,11% de Uso Sustentável, como a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha.

Além de ações em território brasileiro, o G20 contribuirá para ações globais, como o Tratado sobre Biodiversidade Além das Jurisdições Nacionais, que representa um avanço significativo na cooperação internacional, reconhecendo a necessidade de uma abordagem global para preservar a biodiversidade em regiões oceânicas distantes. A ratificação deste tratado fortalecerá esforços para a conservação marinha em todo o mundo e estabelecerá um precedente valioso para a cooperação internacional em questões ambientais. 

Há ainda de ser reconhecido pelos líderes do G20 que governar o oceano requer uma abordagem holística, que integre estratégias de planejamento espacial marinho e estimule a criação efetiva de áreas marinhas protegidas a partir do contexto do Sul Global. Caso contrário, corre-se o risco de reproduzir o tipo de conhecimento e gestão que historicamente gerou pobreza e desigualdade em escala global. 

Ao assumir compromissos concretos nessas áreas e contribuir para tratados internacionais, o G20 responde aos desafios urgentes de nosso tempo e sinaliza para um futuro oceânico sustentável e justo, beneficiando as gerações presentes e futuras.