DANIEL HIRATA: O mapa é uma realização do Geni-UFF e do Instituto Fogo Cruzado e começa a nascer em 2018, quando tivemos a ideia de criar uma ferramenta útil para pesquisadores, jornalistas e gestores públicos para analisar essa questão tão importante para a vida pública do estado, que é o controle territorial armado. Em 2020, lançamos uma primeira versão desse projeto com dados de 2019 do repositório referente a milícias e facções do tráfico do Disque-Denúncia, organização daqui do Rio que recebe diversos tipos de denúncias da sociedade civil e com a qual temos acordo de cooperação técnica. O trabalho avançou muito nesta segunda versão que acabamos de lançar, com dados de 2016 a 2021, e refinamos muitas das coisas. Agora, temos um mapa muito mais preciso tanto do ponto de vista da localização e da maneira como ocorre o controle. E como está tudo automatizado podemos fazer atualizações disso. A ideia é que esse mapa, no primeiro semestre do ano que vem, seja disponibilizado integralmente numa plataforma de consulta aberta para que os usuários possam fazer o cruzamento com outras variáveis. Para produzir esse projeto, contamos com uma equipe multidisciplinar de 40 pessoas, com geógrafos, sociólogos, jornalistas, antropólogos, economistas, estatísticos…

DH: Metodologicamente, em linhas bem gerais, o trabalho consistiu primeiramente na classificação das quase 700 mil denúncias do repositório do Disque-Denúncia. Utilizamos uma série de programas de aprendizado de máquina para automatizar a classificação dessas denúncias. Dessa forma, conseguimos ter maior flexibilidade para entender essas diferenças no exercício do controle territorial armado. Uma segunda etapa é a construção da própria base cartográfica, cujo resultado nos deixou bastante orgulhosos, pois chegamos a um nível de detalhamento bastante grande. A equipe que criou a base cartográfica utilizou diversas bases diferentes e também um conhecimento de pertencimento das pessoas. Chegamos a 13 mil polígonos da região metropolitana, ou seja, 13 mil microlocalidades que dividimos entre favelas, conjuntos habitacionais e sub-bairros. Depois veio a etapa da plotagem, que é a inserção dessas classificações nos polígonos. A isso se seguiu uma ponderação estatística que levava em conta as diferenças do controle territorial armado entre milícias e tráfico, sobretudo, e também questões relativas à vizinhança. E temos também uma representação temporal, que mostra uma tendência acumulativa: o controle territorial, no máximo, passa de um grupo para outro, mas, raramente, uma localidade se liberta disso.

DH: Um local pode ter a presença de milicianos ou traficantes sem que eles exerçam o que chamamos de controle territorial armado. Esse controle territorial armado nós estabelecemos a partir da composição de cinco critérios: o empreendedorismo violento, ou seja, quando é utilizada a força nas práticas de mercado para se obter renda; o empreendedorismo não violento, que são todas as formas de atuação em mercados que não fazem uso da força, como comercialização de gás, água, internet, mercado imobiliário, estacionamento, entre outros; a presença, que pode ser mais ou menos regular, diária, semanal, armada ou não armada; práticas de controle social, que incluem banimento de pessoas e ameaças; e o uso da força não-letal ou letal, que pode se transformar numa agressão ou até na morte de uma pessoa. Esses cinco critérios, aqui resumidos e detalhados no relatório, se referem a um conjunto de palavras que o algoritmo busca por radicais de palavras. Com o machine learning, a máquina vai aprendendo até o nível de acurácia ter cada vez maior de precisão para a busca desses termos. Tem um dicionário de variáveis que foi sendo testado, e esse processo também envolveu uma análise qualitativa desse material, uma primeira leitura humana para conseguirmos estabelecer esses critérios e irmos afinando. Voltando à sua pergunta, infelizmente no Rio de Janeiro, nós temos práticas de extorsão generalizadas, mas isso não configura necessariamente controle territorial armado. Em Copacabana, por exemplo, as pessoas reclamam muito que as flanelinhas exigem dinheiro. Esse exemplo é uma prática de extorsão, sem dúvida, mas não cumpre todos os requisitos para que possamos dizer que representa um controle territorial armado. Por isso, tivemos muito cuidado para que as classificações fossem as mais finas possíveis.

DH: Tem muitas coisas, mas eu diria que o dado que chama mais a atenção é a expansão notável das milícias, o grupo armado mais recente, que começa a se estruturar nos anos 2000. O Comando Vermelho tem origem nos anos 1970; a ADA (Amigos dos Amigos) e o TCP (Terceiro Comando Puro), nos anos 1990. As milícias conseguiram se impor como o grupo hegemônico no Rio nas últimas décadas, reconfigurando o conjunto das relações entre os grupos armados. Mas as milícias não avançaram continuamente, a expansão ocorreu em dois períodos marcados. O primeiro, na segunda metade dos anos 2000, foi interrompido por volta de 2008, quando houve a CPI das Milícias, que atuou sobre os dois pilares de sustentação desse grupo: suas práticas econômicas, que são muito mais diversificadas do que as do tráfico de drogas, e também prendendo diversas autoridades públicas que participavam das milícias direta ou indiretamente. Até hoje, a participação das autoridades públicas é fundamental para que as milícias se organizem e cresçam. A partir de 2017, temos um segundo período de crescimento, e há um conjunto de fatores que ajudam a entender isso. A crise econômica, que assolou o Rio de Janeiro a partir de 2015, dentre outras coisas, bloqueou os pagamentos dos policiais e deixou as delegacias em crise, até sem papel para suas impressoras. A segurança pública ficou meio inoperante por um tempo, e a solução para essa crise foi o pacote de recuperação fiscal e a intervenção militar. E houve operações muito brutais, que não são efetivas para o enfrentamento desses grupos.

Além disso, temos questões que envolvem as próprias dinâmicas criminais. O Comando Vermelho, grande rival das milícias, estava lutando nacionalmente pelas rotas do tráfico de drogas nacional e internacional. Por fim, uma coisa importante foi a eleição do Wilson Witzel para governador no Rio de Janeiro. Ele cumpre uma promessa de campanha e acaba com a Secretaria de Segurança Pública. Isso teve como efeito uma autonomização muito grande das forças policiais, que já era histórica e que se aprofundou. Isso favoreceu a expansão das milícias. O problema aqui do Rio não está relacionado ao aumento da autonomia das forças policiais e, sim, à falta de controle democrático da atividade policial. As polícias aqui já têm autonomia até excessiva, que ultrapassa os limites da legalidade, com uma atuação brutal, que se relaciona com a lógica de funcionamento das milícias. Desde a pré-história das milícias, com os grupos de extermínio, os esquadrões da morte, o argumento principal era de que a lei era um empecilho para o enfrentamento do crime e que a atuação fora dos marcos legais e democráticos era a única alternativa para o enfrentamento do crime. Nós sabemos, sempre soubemos, que o que ocorre de fato é o contrário. Uma atuação dentro dos limites da lei produz um efeito de policiamento melhor e previne tanto a brutalidade como a corrupção policial. Porque, a partir do momento que você tem à sua disposição a vida das pessoas, você pode também negociá-la e transacioná-la no mercado que, aqui no Rio de Janeiro, nós chamamos de arrego. Essa é a própria lógica de funcionamento das milícias. Elas funcionam por meio desses mercados de proteção/extorsão. Por isso, o controle democrático da atividade policial é fundamental. Então, o resultado mais expressivo é constatar os momentos em que as milícias recuam ou crescem porque, dessa forma, entendemos o que é mais efetivo na área de segurança pública para o enfrentamento desses grupos, que é atuar sobre as bases políticas e econômicas deles. Percebemos também o que não funciona, a brutalidade policial. Esses indícios estão bastante claros no mapa.

DH: As milícias já superam o Comando Vermelho em termos da extensão do seu controle territorial. O Comando Vermelho ainda se mantém como o principal grupo do ponto de vista do controle populacional, mas nos parece que é uma questão de tempo isso se inverter, dado ao ritmo do crescimento das milícias. O controle do território armado cresce, em geral. Todos os grupos, à exceção da ADA, que está em extinção, vêm ampliando seus domínios. Mas as milícias têm avançado, nos últimos cinco ou seis anos, num ritmo muito maior.

DH: Ambos são grupos criminais armados e, portanto, não deveriam exercer influência sobre territórios e populações. Não há um tipo de controle territorial menos pior do que outro. A gente gostaria que o Estado do Rio de Janeiro conseguisse estar presente em todas as áreas e ser a mediação que garante a segurança e a proteção das pessoas e dos lugares. Agora, de fato, as formas de exercício do controle territorial são distintas. As milícias têm uma diversificação das suas atividades criminais que se espalha para várias dimensões da vida cotidiana. O tráfico de drogas tem tentado copiar esse modelo de negócio das milícias, mas, historicamente, sempre se concentrou mais na venda varejista de drogas. Ao passo que as milícias atuam na própria produção da cidade, ou seja, no mercado imobiliário, que inclui ocupação, grilagem, construção, compra e venda, locação e até administração condominial, e também em toda a infraestrutura urbana, transporte, distribuição de água, de luz, de gás de cozinha, internet… Fica difícil para as pessoas conseguirem levar as suas vidas cotidianas sem ter contato com as milícias. Para além dessa dimensão da vida dos mercados, temos influência das milícias nas associações dos moradores e na política cotidiana. Como eles têm o apoio de agentes de estado, isso não é questionado e as pessoas têm medo de questionar. Por tudo isso, o domínio das milícias é uma questão muito complicada porque não estamos falando mais somente de um problema da área de segurança pública, estamos falando de uma ameaça real às instituições estatais e ao modo de vida das pessoas.

DH: Do meu ponto de vista, ocupações militarizadas não são uma boa opção para resolver essa questão. No momento das UPPs, tivemos uma série de favelas ocupadas e houve um direcionamento da instalação das unidades em áreas sob o controle territorial do Comando Vermelho. Houve uma única UPP em área de milícia, que foi no Batã, por conta daquele terrível incidente que envolveu a tortura dos jornalistas do jornal O Dia, em 2008. Esse foi um ponto inclusive de inflexão importante nos enunciados públicos contra as milícias porque, até então, havia uma relativa aceitação desses grupos por parte de setores da sociedade carioca. Mas em relação ao projeto das UPPs, imaginava-se que seriam efetivas para o enfraquecimento do Comando Vermelho, mas o que houve foi um efeito migratório da facção em direção à Baixada Fluminense. Na época, era difícil sustentar essa percepção, mas agora o mapa nos permite identificar com bastante precisão essa migração entre 2008 e 2014. Isso mostra que precisamos fortalecer as formas de gestão metropolitana do Estado do Rio, não dá para fazer uma coisa numa cidade e imaginar que não vai ter impacto na outra cidade que é vizinha. E isso não só para área de segurança pública, para várias áreas. Mas, no caso da área de segurança pública, havia um pouco esse direcionamento para as áreas do CV, que também era um direcionamento para construção do chamado corredor olímpico, que conectava os equipamentos esportivos ao Centro da cidade, aeroporto do Galeão etc. Então me parece que é importante ter essa escala metropolitana, que é feita de fluxos, de passagens. As pessoas moram em um lugar, vão trabalhar em outro, circulam. O espaço urbano não é estático e, com o crime, não seria diferente.

DH: Eu diria que é necessário entender o que pode ser mais efetivo. Faz 40 anos que o enfrentamento dos grupos armados no Rio de Janeiro se faz basicamente por meio de operações policiais letais e ineficazes, que punem a população negra e pobre, residente de favelas, e faz 40 anos que esses grupos estão crescendo no Rio de Janeiro. Tem uma frase que supostamente foi do Einstein, de que repetir a mesma coisa, achando que vai dar um resultado diferente, é a definição de insanidade.

Podemos dizer que a segurança pública do Rio de Janeiro é insana porque continua se fazendo a mesma coisa, imaginando que vai ter um resultado diferente. Está na hora de mudar um pouco o rumo, o direcionamento dessa atuação na área de segurança pública. Seria muito mais efetivo, em primeiro lugar, uma atuação regulatória dos mercados urbanos. Não só ter a presença do estado, mas a presença do estado como ente público, como mediação pública nesses mercados. Isso é fundamental para desestruturar as bases econômicas e predatórias das milícias. Por outro lado, também é fundamental impedir que agentes públicos atuem em conjunto com grupos armados. É importante que as pessoas votem em candidatos que não têm esse tipo de vínculo. O problema da atuação de agentes públicos nas milícias não é só de policiais, mas também há uma série de pessoas que deveriam fazer essa fiscalização, atuar nessa regulação pública da cidade do Rio de Janeiro e que não o fazem porque estão comprometidas. Essa é toda a tragédia fluminense que, em algum momento, precisa ser enfrentada. E a universidade pública tem uma vocação para contribuir com conhecimento que permitiria ter uma atuação mais objetiva. Acontece que esse mundo negacionista e obscurantista que domina a área de segurança pública é um impulsionador eleitoral poderoso e, por isso, se mantém um patamar muito rasteiro do debate das ações nessa área. Parte do nosso esforço para fazer o Mapa dos Grupos Armados, a Base de Operações Policiais do Geni, o mapeamento de tiroteios do Fogo Cruzado, é, justamente, tentar qualificar essa área, de modo a permitir uma tomada de decisões mais orientada por base de dados e evidências.

DH: O mapa pode ser usado de muitas maneiras, não só para a área de segurança pública. O controle territorial armado afeta diversas dimensões da vida cotidiana das pessoas. Quando lançamos a primeira versão do mapa, fomos procurados por muita gente, e isso foi muito gratificante. Órgãos públicos da área de segurança têm estabelecido uma conversa muito interessante, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, empresas que prestam serviços na área de infraestrutura urbana, pessoas que trabalham com a questão ambiental que também é afetada com o mercado imobiliário desregulado controlado por grupos armados. Mas, infelizmente, o núcleo duro da segurança pública, do poder executivo, das forças policiais do governo do Estado do Rio, não nos procurou.

DH: Nos últimos anos, temos testemunhado um ataque generalizado a todas as instituições que produzem dados confiáveis no Brasil, o Inpe, o IBGE, as universidades públicas… É evidente que há um direcionamento para que o debate público não se construa ao redor de elementos objetivos, de pesquisas feitas com método e rigor científico. Mas eu acredito que isso só será enfrentado com a produção de conhecimento e mostrando que há evidentemente um ganho na organização do debate público e na tomada de decisões quando se baseiam na ciência.