A primeira ilustração de um fóssil brasileiro foi publicada no livro Viagem pelo Brasil, dos naturalistas alemães Johann B. von Spix (1781-1826) e Carl F. P. von Martius (1794-1868). Ambos fizeram parte da comitiva da arquiduquesa austríaca Maria Leopoldina (1797-1826), quando ela veio para o país devido ao seu casamento com D. Pedro I. O material ilustrado em 1823 pode ser identificado como uma arcada de um mastodonte (parente distante extinto dos elefantes) do Pleistoceno (há aproximadamente 12 mil anos) e um peixe dos depósitos cretáceos (110 milhões de anos) da bacia do Araripe, no nordeste brasileiro.

Ao longo dos anos, tanto durante o período colonial quanto depois da independência do Brasil, diversos outros pesquisadores estrangeiros visitaram o território nacional, interessados em desvendar as riquezas do novo mundo. Durante suas pesquisas, encontraram significativo material paleontológico, que acabou sendo levado para fora do país.

Mas o mundo mudou e, graças à ação de muitos pesquisadores, o Brasil passou a ter várias instituições para abrigar essas riquezas, que evidenciam a diversificação da vida no tempo profundo. Hoje, a comunidade de paleontólogos, apoiada por pesquisadores e pessoas de diversas partes do mundo, tem procurado despertar a atenção para que fósseis relevantes não deixem mais o país e as principais peças que já não estão mais aqui sejam trazidas de volta. Trata-se de uma espécie de decolonização da paleontologia, um movimento de repatriação de exemplares importantes que tenham sido retirados do Brasil à revelia, impedindo o enriquecimento da cultura e da pesquisa brasileiras.

Não são poucos os exemplares brasileiros importantes que se encontram depositados no exterior. Dinossauros, pterossauros, insetos, peixes e plantas – a maior parte retirada de forma duvidosa do território nacional e, às vezes, com uma aparente conivência do órgão fiscalizador – foram descritos ao longo de décadas e enriquecem museus estrangeiros, principalmente na Europa e na América do Norte. Os depósitos brasileiros mais afetados são os encontrados na bacia do Araripe, curiosamente, de onde provém um daqueles dois primeiros fósseis brasileiros ilustrados. O motivo principal é a riqueza do material dessa região: numeroso, diversificado e, sobretudo, muito bem preservado, o que encanta pesquisadores e públicos em todo o mundo.

No entanto, se, em determinado momento histórico, a saída de material paleontológico poderia encontrar alguma justificativa (mesmo que passível de questionamento), o mesmo não ocorre nos dias de hoje. A legislação vigente no Brasil regula o trabalho com fósseis no país e dispõe sobre sua proteção, com destaque para o Decreto-Lei n.º 4.146, publicado em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas. De forma simplificada, como, pela Constituição Federal, os bens encontrados no subsolo pertencem à União, todos que queiram fazer extração de fósseis necessitam de uma autorização da Agência Nacional de Mineração, com exceção dos pesquisadores que estejam vinculados a uma instituição de pesquisa e ensino.

Portanto, a maior parte dos fósseis brasileiros que se encontram fora do país é ilegal e pode ser objeto de apreensão ou de ações judiciais para repatriação. Apesar dessa situação irregular, fato é que muitos paleontólogos estrangeiros, talvez até por desconhecimento, continuam a publicar a descrição de novas espécies fósseis brasileiras com base em exemplares retirados ilegalmente do país e depositados no exterior.

O que pode ser considerado o maior avanço dos últimos anos em relação à situação dos fósseis irregulares ocorreu após a descrição de um novo dinossauro procedente da bacia do Araripe, que havia recebido o nome de Ubirajara. Devido a questões éticas e legais, a revista Cretaceous Research, onde a nova espécie havia sido descrita por pesquisadores estrangeiros, retirou o trabalho de publicação, depois de uma análise criteriosa. Contribuiu para essa atitude da revista a enorme pressão de paleontólogos brasileiros e do público em geral, a partir das redes sociais (#UbirajarabelongstoBrazil), e a ação firme da Sociedade Brasileira de Paleontologia.

Esse fato, até então inédito, fez com que diversas revistas científicas passassem a se preocupar com os aspectos legais dos fósseis brasileiros antes de aprovarem publicações sobre eles. O mesmo ocorreu com pesquisadores do exterior, que passaram a se preocupar com sua própria reputação.

Após o caso do Ubirajara, dois novos episódios de repatriação acabaram ocorrendo, ambos com material da bacia do Araripe. O primeiro foi o da aranha Cretapalpus vittari, descrita em homenagem à cantora Pablo Vittar. Os pesquisadores envolvidos na descrição, quando alertados, não apenas devolveram o fóssil, como também 35 outros exemplares que estavam em uma instituição nos Estados Unidos. O segundo episódio envolveu um crânio do pterossauro Tupandactylus imperator, cuja descrição foi apenas aceita por uma revista após a devolução do exemplar ao Brasil. Iniciativas como essas enchem de esperança os que estão no front da luta para que peças importantes sejam devolvidas ao país.

Para certos pesquisadores, os fósseis devem ser considerados bens minerais e, dessa forma, poderiam ser minerados e comercializados. Há também alguns poucos que defendem que fósseis que estejam fora do país, mesmo que ‘exportados’ ilegalmente, contribuem para a divulgação de sua região de origem, podendo gerar alguma vantagem econômica, como fomento do turismo local. Há ainda aqueles que defendem a inclusão obrigatória de pesquisadores brasileiros nos estudos de fósseis do Brasil depositados no exterior. Essa, no entanto, é uma ideia para lá de controversa, pois coloca as parcerias científicas como moeda de troca para ‘regularizar’ fósseis. A meu ver, tais posições são equivocadas e caminham na contramão das iniciativas para a recuperação de material importante fora do país. Felizmente, não representam a maioria dos paleontólogos brasileiros.

Apesar das grandes dificuldades pelas quais passa a ciência brasileira, fato é que, ao longo de décadas, o Brasil tem investido na formação de recursos humanos para a pesquisa paleontológica, com inúmeras bolsas de pós-graduação, recursos para projetos e abertura de vagas em centros de pesquisa, particularmente nas universidades federais. Claro que ainda há muito por fazer, sobretudo em termos de obtenção de investimentos expressivos para atividades de campo, como coleta e preparação de novos exemplares. Mas a realidade é que o país reúne diversas instituições com possibilidade não apenas de abrigar exemplares, como também – e sobretudo – de desenvolver pesquisa científica relevante.

Diante desse cenário, a Sociedade Brasileira de Paleontologia deveria ser mais proativa, sobretudo esclarecendo a situação ilegal dos fósseis depositados fora do país e promovendo campanhas de conscientização junto à comunidade internacional.