A descoberta de um novo dinossauro do Brasil expõe a precária situação do patrimônio paleontológico do país e graves problemas em instituições que deveriam atuar na proteção dos fósseis.

Ubirajara jubatus
Credito: Wikimedia Commons

O que poderia dar errado na descrição de um dinossauro? Por incrível que pareça, também podem ocorrer problemas na pesquisa de fósseis, o que ficou bem claro com a descrição de Ubirajara jubatus, publicada (e temporariamente removida) pela Cretaceous Research.

O achado é bem interessante: um novo dinossauro da Bacia do Araripe (no Nordeste do Brasil) com cerca de 120 milhões de anos que, apesar de incompleto, exibe estruturas de tecido mole muito raras no registro fóssil. Existem alguns problemas na parte científica, como a suposta presença de um par de estruturas filamentosas presas na região dos ombros do animal, o que seria único para qualquer réptil fóssil. Porém, essas estruturas são de difícil interpretação e, caso autênticas, poderiam estar ligadas a qualquer parte do corpo do animal, como a sua cauda. Sobre isso, uma resposta foi elaborada à Cretaceous Research por 25 paleontólogos brasileiros. Até aí, tudo bem, pois discussões baseadas em dados e evidências são fundamentais para que a ciência se desenvolva e se aperfeiçoe.

Questões legais

O problema que desencadeou uma discussão nacional e internacional foi o fato de que os autores do trabalho (ingleses e alemães) depositaram o exemplar no Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, alegando que o fóssil teria saído legalmente do Brasil, ludibriando, de certa forma, a revista. Pior: eles apresentaram uma suposta autorização emitida pelo que hoje corresponde à Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão governamental que atua nas questões do subsolo brasileiro e, assim, deveria zelar pela proteção dos depósitos fossilíferos. Esse tipo de autorização é totalmente ilegal e expõe a desagradável situação a que os pesquisadores que atuam especialmente na Bacia do Araripe são submetidos.

Primeiro, segundo a legislação vigente, todo fóssil brasileiro que se torna a base para a descrição de uma nova espécie (tecnicamente chamado de holótipo) tem que estar depositado em uma instituição pública do país. Segundo, o fiscal da ANM que teria assinado o documento não tinha a prerrogativa de permitir a saída de material paleontológico do país. Autorizações desse tipo precisam da anuência de outras instituições, entre elas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com a condição indispensável de que o material em questão tenha sido previamente registrado em uma instituição de pesquisa do país. No caso do Ubirajara, o procedimento correto seria, com orientação de um paleontólogo, registrar o exemplar em uma instituição brasileira e, em seguida, fazer o empréstimo oficial para pesquisa, com estabelecimento de prazo para devolução.

A atitude certa

Uma vez que tomou ciência da situação ilegal do exemplar, a Cretaceous Research agiu corretamente: retirou provisoriamente o trabalho de circulação. Agora, a maneira de resolver essa pendência é a devolução do exemplar para uma instituição brasileira, de preferência o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, situado em Santana do Cariri (na região da Bacia do Araripe), no Ceará. Nessa instituição, foi recentemente depositado o holótipo do dinossauro Aratasaurus museunacionali, que, assim como Ubirajara, também é proveniente da Bacia do Araripe. Essa seria a atitude correta que os autores da pesquisa e o museu da Alemanha deveriam tomar.

Toda essa situação ficou feia para os autores e, particularmente, para a ANM, que parece estar com problemas. A comunidade paleontológica brasileira está muito revoltada, e a sua representação poderia agir de forma mais firme nessa questão. Como já foi solicitado muitas vezes, deveria ser enviada uma carta de esclarecimento sobre as questões legais relacionadas aos fósseis no Brasil para as principais revistas científicas que publicam trabalhos em paleontologia, a exemplo do que já fizeram outras sociedades científicas no mundo, relatando ações irregulares com fósseis de diversos países. Essa ação simples poderia evitar fatos constrangedores como esse do Ubirajara.

Todos temos que ter a noção de que o mundo vive hoje um tempo de mudanças, com menos tolerância a comportamentos prejudiciais, como a corrupção. No que tange à paleontologia, é fundamental entender que trocar fósseis por cestas básicas, coautorias e outras benesses não é mais aceito e que isso prejudica o desenvolvimento da paleontologia nacional.