Em 2006, o Sistema Único de Saúde (SUS) implementou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), formulada por ativistas e intelectuais negros. Produto de décadas de luta, a PNSIPN tem como principal objetivo a desconstrução do racismo institucional que os negros enfrentam ao utilizar o SUS e a inclusão das práticas de cura de matriz afro-brasileira na saúde pública, efetivando, na prática, a equidade em saúde.
Outro ponto importante coberto pela PNSIPN é o incentivo à produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra. A implementação da lei, entretanto, não está livre das barreiras impostas pelo racismo, como apontam Andrea Maila Voss Kominek e Ana Crhistina Vanali, organizadoras do livro Roteiros temáticos da diáspora: caminhos para o enfrentamento ao racismo no Brasil, de 2018.
O advogado, filósofo e professor Silvio Almeida define em seu livro Racismo estrutural, de 2019, três níveis de expressão do racismo na sociedade: o individual, que se reconhece por atos de preconceito contra o indivíduo; o estrutural, que, fundamentado em uma sociedade racista, tem um caráter político e é exercido por meio de práticas sociais e institucionais que atuam na imposição de regras e padrões sociais que atribuem privilégios a um grupo não racializado (aos brancos, no caso brasileiro); e, por último, essas práticas se traduzem no racismo institucional, originando desvantagens para o grupo discriminado.
Iriel A. Joerin Luque
Marcia Holsbach Beltrame
Programa de Pós-graduação em Genética
Laboratório de Genética Molecular Humana
Universidade Federal do Paraná
Claudemira Vieira Gusmão Lopes
Câmara de Educação do Campo
Universidade Federal do Paraná
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