Plano para eliminar a malária em Rondônia

Universidade Virginia Commonwealth (Estados Unidos)
Centro de Pesquisa em Medicina Tropical (Cepem)
Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia

Documento orienta a definição e o emprego de estratégias para controlar a transmissão da doença nas diferentes comunidades da região e estabelecer uma infraestrutura que garanta a sustentabilidade dessas ações de combate

Embora seja conhecida desde a Idade Antiga, a malária, doença causada pelo protozoário Plamodium e transmitida por mosquitos do gênero Anopheles, é ainda um grande problema de saúde pública, especialmente em países tropicais e subtropicais, dentre eles, o Brasil. O controle da malária nesses países é, portanto, de suma importância. As primeiras ações para a erradicação da doença foram estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1955, com o desenvolvimento do inseticida DDT e do medicamento cloroquina. Com o aparecimento, em menos de 15 anos, de mosquitos resistentes ao inseticida e de parasitas resistentes ao medicamento, a OMS encerrou essas ações, delegando a responsabilidade aos governos dos países endêmicos.

Com pouco entusiasmo e sem uma data-limite, a OMS, em uma reunião interministerial da entidade em Amsterdã em 1992, mudou seu objetivo de ‘erradicação’ para um mais viável: o ‘controle da doença’. Em 2015, a OMS adotou uma estratégia intermediária: a eliminação da malária, definida como interrupção da transmissão local ou redução para zero do número de casos nativos. A ênfase na eliminação começou a ganhar força em 2007, quando Bill e Melinda Gates, por meio da fundação que leva o nome deles, propuseram erradicar a doença. Embora tenha sido recebida inicialmente com grande ceticismo, essa proposta para um controle radical da malária recebeu impulso sem precedentes, especialmente com a alocação de verbas pela Fundação. Muitos países com regiões endêmicas começaram a criar planos de eliminação da doença, incluindo o Brasil – onde, em 1998, houve, no estado de Rondônia, o maior número de casos de malária no país.

O Plano de Eliminação da Malária em Rondônia (PEMaR), constituído a partir de inúmeros trabalhos para o controle da doença na região, em grande parte impulsionados pelo parasitologista brasileiro Luiz Hildebrando Pereira da Silva (1928-2014), objetiva estabelecer uma infraestrutura baseada em instituições governamentais e da iniciativa privada, para garantir a sustentabilidade das ações de eliminação da doença. Na elaboração do Plano, ficou evidenciado que a malária, em vista de sua complexidade, requer diferentes estratégias para sua eliminação, intimamente ligadas às caraterísticas de cada local endêmico. É de suma importância considerar não apenas as características demográficas, socioculturais, econômicas e educacionais, como também a diversidade étnica das comunidades na região.

Existem no estado de Rondônia comunidades em áreas de garimpo, legais e ilegais, em áreas de invasão de terras, em áreas indígenas e ribeirinhas, entre outras. Se aplicadas estratégias uniformes de eliminação da malária nessas comunidades, os resultados, caso existam, certamente não levarão à eliminação da doença. Por exemplo, se um agente de controle entrar em uma área de garimpo ilegal, estará arriscando sua vida, pois poderá ser confundido com um agente da polícia. Este é um dos cenários encontrados quando o PEMaR foi elaborado. A solução proposta, nesse caso, seria, primeiro, identificar as lideranças dessas comunidades e buscar mútua confiança entre os executores do plano e essas lideranças.

O Plano prevê três fases: 1) avaliação atual de transmissão da malária no estado; 2) flexibilização e inovação das ações atreladas a avanços terapêuticos e de tecnologias de bloqueio de transmissão que forem surgindo durante a execução do Plano; 3) sustentabilidade, pela criação de infraestrutura financeira e política para que as ações e programas para a eliminação da malária, a médio e a longo prazos, sejam economicamente viáveis, socialmente justos e ecologicamente corretos.

Na primeira fase, dados atuais da situação da malária no estado serão levantados para que as ações tomadas na fase seguinte sejam as mais eficazes possíveis. Na segunda fase, serão utilizadas as mais avançadas terapias e tecnologias de bloqueio de transmissão existentes, assim como a adaptação dinâmica de novas metodologias que eventualmente forem surgindo (inovação). A última fase levará em conta que, uma vez eliminada a malária, esta poderá voltar de imediato se medidas que sustentem a eliminação (vigilância epidemiológica) não sejam tomadas.

 

O plano observa as características locais para a aplicação correta das medidas terapêuticas e tecnológicas existentes e sendo desenvolvidas e visa estabelecer infraestruturas políticas e financeiras que sustentem a eliminação

O PEMaR é, assim, um plano para criar as condições para eliminar a malária, dentro do prazo estipulado ou não. O plano observa as características locais para a aplicação correta das medidas terapêuticas e tecnológicas existentes e sendo desenvolvidas e visa estabelecer infraestruturas políticas e financeiras que sustentem a eliminação. Esse plano tem o potencial de alavancar o controle de outras endemias existentes no estado, além de servir como modelo para outros estados onde a malária é ainda prevalente.

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