O desenvolvimento e o acesso aos produtos para combater o novo coronavírus exigiram dos agentes públicos competências de busca e análise de informação tecnológica para suporte à inovação, à absorção tecnológica e às compras racionalizadas. A pandemia colocou em evidência a expertise em prospecção de patentes para superar os obstáculos. A centralidade desses saberes atinge, porém, todo o campo de promoção da saúde.
A construção de pontes entre o conhecimento gerado na bancada e o avanço de tecnologias em saúde, como vacinas, medicamentos e diagnósticos, reivindica um conjunto complexo de políticas públicas e práticas, para que, no fim da cadeia produtiva, haja um produto ou serviço seguro, eficaz, de qualidade e acessível à população, o que chamamos de ciência translacional. A inovação bem-sucedida requer conhecimentos complementares às atividades científica e tecnológica e inclue serviços especializados que abrangem questões regulatórias, de propriedade intelectual, de biossegurança, econômicas, sociais etc.
Cada uma dessas áreas traz tanto soluções para se cruzar o chamado ‘vale da morte’ (lacuna entre a pesquisa básica e o acesso dos pacientes a novos produtos) quanto alertas para provável insucesso, ao identificarem situações de falhas a serem suplantadas. A área de propriedade intelectual contribui com esse processo, ao possibilitar proteção intangível adequada em nível global, incluindo procedimentos defensivos, acompanhamento dos mercados, prospecção tecnológica, negociação e formalização de contratos, parcerias público-privadas nos planos nacional e internacional, proteção do patrimônio genético e conhecimento tradicional, entre outras competências.
Entre as contribuições da propriedade intelectual, encontram-se os estudos de prospecção tecnológica. Trata-se de análises das relações entre múltiplos grupos de indicadores medidos por dimensões temporais, espaciais e técnicas com variadas finalidades. Um dos indicadores mais utilizados nesses tipos de trabalho são as patentes. Excelente exemplo é o cenário patentário relacionado ao vírus ebola com vistas à coordenação de atividades de pesquisa e desenvolvimento. Organizado pelos pesquisadores Nasir Mohajel e Arash Arashkia e publicado no último número da Nature Biotechnology, o trabalho alia construção de base de dados a técnicas de análise de redes a partir de repositório de acesso aberto.
A prospecção tecnológica engloba uma população inteira de dados relevantes, em vez de somente uma amostra aleatória obtida de um conjunto de informações. Nesse sentido, especificamente, a prospecção patentária permite entender os quadros internacional e local de proteção de determinado invento para tomada das melhores decisões, inclusive em sintonia com novas trajetórias tecnológicas – ponto crucial para acelerar os processos de emparelhamento tecnológico e proximidade com as fronteiras da inovação e fortalecer o complexo industrial da saúde.
A investigação não está restrita ao mapeamento de depósitos e patentes concedidas e pode apresentar escopos e intuitos variados. É possível, por exemplo, mapear os atores de natureza pública ou privada dedicados a determinado desenvolvimento tecnológico, em que países se concentram, em que estágio de desenvolvimento se encontram.

A análise crítica do panorama setorial ou tecnológico oferece ao desenvolvedor a possibilidade de identificar lacunas ou vieses no processo de inovação. Portanto, permite localizar potenciais parceiros, lacunas de conhecimento em campos tecnológicos a serem exploradas e oportunidades de negócios. Por outro lado, pode também demonstrar que há concentração de geração de conhecimento e inovações em um país ou território, saturação de iniciativas científico-tecnológicas ou grande possibilidade de litígios ou disputas judiciais que podem encarecer e trazer insegurança ao processo de inovação. Dessa forma, supri os tomadores de decisão com informações relevantes para deliberação sobre continuidade ou interrupção das atividades internas.
Construir uma análise que traga informações relevantes requer profissionais treinados e com experiência, pois incorpora conhecimentos de legislações nacionais e internacionais, de uso de big data, de bases de dados especializadas, além de linguagem estruturada. Para os gestores públicos, essas avaliações apontam áreas de financiamento prioritárias, subsidiando políticas para estimular a inovação.
Os estudos de prospecção tecnológica acompanham todo o processo de busca de vacinas, diagnósticos e medicamentos – desde as fases mais embrionárias à elaboração dos dossiês regulatórios. Servem de substrato para definição de toda a estratégia de patenteamento e parcerias, podendo alavancar ou resultar na imediata interrupção do processo. Não há produto sem estratégia de prospecção.
A pandemia de covid-19 escancarou o perverso impacto da dependência tecnológica do Brasil e de outros países menos desenvolvidos. A almejada autonomia requer investimentos, tanto na pesquisa e no desenvolvimento como nas atividades e nos recursos humanos ligados à gestão do processo de inovação, para que, efetivamente, novos serviços e produtos possam chegar aos pacientes que deles precisem.



Claudia Chamas, Fabricia Pimenta e Renata Curi
Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde,
Fundação Oswaldo Cruz
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